'Arrancadão' está na mira do Ministério Publico, que faz alerta sobre possíveis falhas de segurança em eventos automobilísticos
Investigação aponta para possíveis irregularidades no evento e para uma eventual falha dos órgãos públicos encarregados da fiscalização e do controle das atividades realizadas no local. -
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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) converteu em Inquérito Civil, a investigação sobre a realização do “6º Arrancadão na Orla do Lago Municipal”, promovido em Novo Progresso, no sudoeste paraense, após identificar indícios de possíveis irregularidades e eventual omissão de órgãos responsáveis pela fiscalização do evento. Além disso, o MP expediu uma recomendação para impedir a realização de competições, exibições e demonstrações com veículos automotores em vias públicas sem o cumprimento rigoroso das normas de segurança, licenciamento e ordem pública.
O MP decidiu aprofundar as investigações sobre o “6º Arrancadão, realizado em 22 de junho de 2025. A medida foi tomada após a instauração de um Inquérito Civil para apurar as circunstâncias do evento motociclístico e verificar possíveis responsabilidades civis e administrativas relacionadas à sua realização.
De acordo com o promotor de Justiça Nilson Júnior Pastrolin Ozorio, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Novo Progresso, os elementos reunidos durante a fase preliminar da investigação apontam para possíveis irregularidades no evento e para uma eventual falha dos órgãos públicos encarregados da fiscalização e do controle das atividades realizadas no local.
A apuração teve início por meio de um Procedimento Preparatório, mas, diante da necessidade de ampliar as diligências e aprofundar a coleta de provas, o Ministério Público determinou sua conversão em Inquérito Civil. O objetivo é esclarecer se todas as exigências legais relacionadas à segurança dos participantes e espectadores foram observadas durante a realização da competição.
Paralelamente à investigação, o MP expediu a Recomendação nº 04/2026 direcionada à Prefeitura de Novo Progresso, à Divisão Municipal de Trânsito (DITRANP), à Polícia Civil, à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros Militar e à Federação Paraense de Motociclismo (FEPAM). O documento orienta que os órgãos se abstenham de autorizar, apoiar, licenciar ou permitir provas, competições, exibições, demonstrações e até ensaios com veículos automotores em vias públicas sem o cumprimento integral da legislação vigente.
A recomendação destaca a necessidade de observância do Código de Trânsito Brasileiro, das normas federais e estaduais de prevenção e combate a incêndios, dos planos de emergência e contingência, além das exigências de licenciamento e fiscalização previstas na legislação paraense. Segundo o Ministério Público, as medidas têm como finalidade proteger a segurança viária, preservar a ordem pública e garantir a integridade física da população.
O promotor ressalta que a atuação preventiva busca evitar riscos à coletividade e impedir que eventos dessa natureza ocorram sem a adoção das medidas indispensáveis de segurança. A investigação seguirá em andamento para apurar todas as circunstâncias envolvendo o Arrancadão e eventual responsabilidade dos organizadores e agentes públicos envolvidos no processo de autorização e fiscalização da competição.
