Disputa entre Pará e Mato Grosso leva gestores e lideranças do Pará ao STF em audiência conduzida por Flávio Dino
Ministro do STF Flávio Dino -
Créditos: Arquivo
Prefeitos, procuradores municipais, parlamentares e representantes de municípios paraenses participam nesta quarta-feira (10), em Brasília, de uma audiência de conciliação conduzida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a histórica disputa territorial entre os estados do Pará e Mato Grosso. O encontro reúne autoridades diretamente afetadas pela controvérsia, que envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados e pode gerar impactos econômicos, fundiários e administrativos para milhares de moradores da região.
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A mobilização de lideranças paraenses ocorre em meio à tramitação da Ação Rescisória nº 2.964/MT, processo por meio do qual o Estado de Mato Grosso tenta reverter uma decisão unânime do STF, proferida em 2020, que havia mantido a delimitação territorial oficial estabelecida desde 1922.
A relevância do tema levou representantes de diversos municípios paraenses a se deslocarem até a capital federal para acompanhar as discussões e defender os interesses das populações locais.
Em Jacareacanga, a participação na audiência motivou a transferência temporária da presidência da Câmara Municipal. O presidente da Casa Legislativa, vereador Everton Araújo da Costa, repassou o exercício do cargo ao vice-presidente, vereador Eliziario Kirixi Munduruku, no período de 7 a 11 de junho, para cumprir agenda institucional em Brasília.
O ato administrativo destaca que o parlamentar foi convidado pelo ministro Flávio Dino para participar da audiência de conciliação promovida pelo Supremo Tribunal Federal. A medida segue o Regimento Interno da Câmara Municipal, que prevê a substituição do presidente pelo vice-presidente em casos de afastamento temporário.
Além de Jacareacanga, o município de São Félix do Xingu também confirmou representação oficial no encontro. O procurador-geral do município, Leonardo Moura Guido, foi designado para acompanhar a audiência e apresentar as preocupações da administração municipal diante de uma eventual alteração dos limites territoriais.
A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino com o objetivo de buscar uma solução consensual antes de um eventual julgamento definitivo pelo plenário do STF. A discussão envolve uma extensa área localizada na divisa entre os dois estados e alcança diretamente os municípios paraenses de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.
No centro do debate está a reivindicação apresentada pelo governo de Mato Grosso em uma nova ação protocolada em 2023. O estado busca o reconhecimento de parte da área atualmente pertencente ao Pará, incluindo a região onde está localizada a Cachoeira das Sete Quedas, marco geográfico de relevância ambiental e territorial.
A preocupação das autoridades paraenses vai além da questão cartográfica. Especialistas e gestores públicos alertam para possíveis reflexos econômicos e sociais caso ocorra uma redefinição dos limites estaduais. Entre os impactos apontados estão perdas de arrecadação em áreas produtivas, insegurança jurídica sobre propriedades rurais, questionamentos relacionados à regularização fundiária e mudanças administrativas que poderiam afetar diretamente comunidades estabelecidas há décadas na região contestada.
Para a audiência desta quarta-feira, foram intimados representantes da União, dos governos estaduais, das assembleias legislativas e das bancadas federais do Pará e de Mato Grosso. Também estão autorizados a participar e se manifestar o município de São Félix do Xingu, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes, Carlos Fávaro e Zequinha Marinho. O encerramento dos trabalhos está previsto para ocorrer após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
