Polícia Civil endurece regras para festas juninas no Pará e exige licenciamento prévio para eventos
Com a chegada da quadra junina, a Polícia Civil do Pará publicou uma nova portaria que reforça as exigências para a realização de arraiais, quermesses e demais eventos tradicionais em todo o estado. As medidas incluem a obrigatoriedade de autorização prévia, restrições ao uso de aparelhagens sonoras, proibição de fogos com estampido e regras mais rígidas de segurança para organizadores em todos os municípios paraenses.
A norma determina que as comemorações juninas ocorram exclusivamente entre os dias 1º e 30 de junho. Além disso, qualquer responsável por festas dançantes, arraiais ou eventos típicos deverá solicitar licença junto à Diretoria de Polícia Administrativa (DPA) com antecedência mínima de três dias úteis. Antes da autorização, os locais passarão por vistoria para avaliação das condições de segurança, incluindo medidas de proteção às mulheres e cumprimento das normas de prevenção contra incêndios e situações de pânico.
A portaria também reforça a necessidade de apresentação de todas as licenças exigidas por outros órgãos públicos, como Corpo de Bombeiros, órgãos ambientais e prefeituras municipais. A autorização será concedida individualmente para cada evento e poderá ser suspensa ou cassada caso sejam identificadas irregularidades ou descumprimento das regras estabelecidas.
Entre as principais restrições está a proibição da realização de eventos em locais situados a menos de 200 metros de hospitais, postos de combustíveis ou estabelecimentos que armazenem materiais inflamáveis. A medida busca reduzir riscos de acidentes durante as festividades, especialmente em eventos com grande concentração de público.
Outra determinação que chama atenção é a vedação ao uso de fogos de artifício com estampido, seguindo a legislação estadual que protege pessoas sensíveis ao barulho e animais. Também ficam proibidos balões infláveis, bombas juninas de alto poder explosivo e fogueiras instaladas próximas a redes elétricas, escolas, hospitais, prédios públicos ou áreas de armazenamento de combustíveis.
Nos eventos de caráter folclórico, cultural e familiar será permitido apenas o uso de som doméstico, ficando proibida a utilização de aparelhagens sonoras de qualquer porte. A cobrança de ingressos em vias públicas e em locais não autorizados também está vetada pela nova regulamentação.
A Polícia Civil determinou ainda que não será permitida a venda de bebidas em recipientes de vidro nos espaços de festas juninas e em suas áreas próximas. Os organizadores serão responsáveis pela limpeza e manutenção dos locais após o encerramento dos eventos.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Diretoria de Polícia Administrativa, das delegacias e unidades policiais de cada região, que poderão interromper imediatamente qualquer evento que descumpra as determinações. Em casos de infração, os responsáveis poderão responder civil e criminalmente, além de perder futuras autorizações para realização de festas.
A medida busca garantir que as tradicionais celebrações juninas ocorram de forma segura, preservando o caráter cultural das festividades e reduzindo riscos à população durante um dos períodos mais movimentados do calendário festivo paraense.
