Justiça do Trabalho mantém condenação de empresa de navegação de Santarém por naufrágio que matou 42 pessoas no rio Jari
Navio Anna Karoline III após ser retidado do fundo do rio Jari, no Amapá -
Créditos: Arquivo
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região manteve a condenação da empresa Empresa de Navegação Erlon Rocha Transportes Ltda – ME, conhecida como Erlonav, com sede em Santarém, no oeste do Pará, de propriedade do vereador Erlon Rocha, e do comandante da embarcação Anna Karoline III pelo naufrágio ocorrido em fevereiro de 2020 no rio Jari, no Amapá, que deixou 42 mortos. Entre as vítimas estavam duas trabalhadoras que atuavam a bordo da embarcação.
A decisão confirmou integralmente a sentença da primeira instância em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e ainda ampliou as obrigações impostas ao comandante após recurso apresentado pelo órgão.
Com isso, empresa e comandante seguem condenados solidariamente ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, além de uma série de medidas obrigatórias relacionadas à segurança e saúde no trabalho aquaviário.
Segundo o processo, o naufrágio ocorreu em um cenário marcado por graves irregularidades operacionais e falhas de segurança. As investigações apontaram excesso de carga de 69% acima do permitido, distribuição inadequada dos materiais transportados, navegação em rota não autorizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários e adulteração do disco de Plimsoll, equipamento responsável por indicar o limite seguro de carga da embarcação.
A Justiça também identificou ausência de treinamento adequado da tripulação, falhas estruturais e práticas consideradas inseguras durante a operação do navio, incluindo abastecimento irregular realizado durante a viagem.
Ao analisar os recursos, o TRT8 rejeitou os argumentos apresentados pela defesa, incluindo a alegação de prescrição do caso. O entendimento do tribunal seguiu posicionamento do Supremo Tribunal Federal de que danos ao meio ambiente do trabalho possuem caráter imprescritível.
Na decisão, os desembargadores destacaram que o direito a um ambiente de trabalho seguro é fundamental e seus impactos podem atingir gerações futuras.
O tribunal também manteve o entendimento de responsabilidade solidária entre a empresa proprietária da embarcação e o comandante, mesmo diante da alegação de que o navio estaria arrendado. Para a Justiça, a atividade econômica beneficiava diretamente ambos os réus e a empresa tinha obrigação legal de fiscalizar as condições de segurança e navegabilidade da embarcação.
O naufrágio do Anna Karoline III ocorreu em 29 de fevereiro de 2020 e é considerado uma das maiores tragédias fluviais da região amazônica nos últimos anos.
