Fiepa alerta que STF não autorizou diretamente construção da Ferrogrão
A Federação das Indústrias do Estado do Pará — FIEPA explicou, em nota, que o Supremo Tribunal Federal(STF) não autorizou automaticamente a construção da ferrovia Ferrogrão, ligando Mato Grosso ao Pará, mas reconheceu que a lei que validou a lei os ajustes dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Segundo a Fiepa, a decisão do STF abre caminho para a retomada dos estudos e procedimentos necessários à implantação da Ferrogrão.
A entidade analisa que a viabilidade do empreendimento deve ser analisada no processo próprio de licenciamento ambiental, com estudos técnicos, avaliação dos impactos, participação dos órgãos competentes e respeito às comunidades e áreas protegidas. "A decisão é importante porque traz segurança jurídica a um projeto estratégico para o país, sem afastar as exigências ambientais que devem orientar sua implantação."
