Pará cria rede estadual de proteção para mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica
Governadora Hana Ghassan se encontra com mulheres no sul do Pará -
Créditos: Divulgação/Agência Pará
Mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica passam a contar com uma rede estadual de atendimento especializado no Pará. Foi sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (7) a Lei nº 11.454/2026, que institui a Rede Estadual de Apoio à Mulher com Deficiência Vítima de Violência Doméstica, reunindo ações integradas nas áreas de assistência social, segurança pública, saúde, educação e justiça para garantir acolhimento, proteção e acesso a direitos.
A nova legislação foi sancionada pela governadora Hana Ghassan Tuma e estabelece uma estrutura de atendimento voltada especialmente às mulheres com deficiência que sofrem violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
A lei prevê que a rede seja formada por Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Polícia Militar, CRAS, CREAS, casas de abrigo, unidades de saúde, Defensoria Pública, Ministério Público, Juizados de Violência Doméstica e entidades de assistência social. Um dos principais diferenciais da nova política pública será a adaptação dos serviços para garantir acessibilidade às vítimas, incluindo materiais em braile, palestras em LIBRAS e áudio narração.
O texto também determina a capacitação de profissionais da segurança, saúde e assistência social para o atendimento adequado às mulheres com deficiência. A medida busca combater um dos principais problemas enfrentados por esse público: a dificuldade de denunciar agressões e acessar serviços públicos devido à falta de acessibilidade e acolhimento especializado.
Outro ponto importante da lei é a criação de políticas de abrigamento sigiloso e emergencial para mulheres em situação de risco iminente, acompanhadas ou não dos filhos. A proposta prevê que o Estado possa firmar convênios com municípios e outras unidades da federação para garantir proteção física, psicológica e social às vítimas.
A legislação também reforça ações de emancipação econômica para mulheres com deficiência em situação de vulnerabilidade, por meio de programas ligados à economia solidária e inclusão produtiva. Além disso, a norma reconhece a violência de gênero, raça e deficiência como uma violência estrutural e histórica que deve ser enfrentada de forma integrada pelo poder público.
A nova lei ainda autoriza parcerias com instituições de ensino estaduais, municipais e federais para ampliar a capacitação de agentes públicos e fortalecer ações de combate à violência contra pessoas com deficiência em todo o Pará.
