Nova lei do chocolate é sancionada por Lula e endurece regras para produtos com cacau no Brasil
Deputado federal Airton Faleiro(PT) -
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a nova lei que estabelece percentuais mínimos de cacau nos produtos comercializados como chocolate no Brasil. A medida também cria regras mais rígidas para rotulagem e classificação dos produtos, diferenciando itens como chocolate, achocolatado e produtos “sabor chocolate”. A legislação vale tanto para produtos nacionais quanto importados e começará a valer em maio de 2027.
A nova norma representa uma mudança importante para o setor alimentício brasileiro e promete trazer mais transparência para o consumidor, além de valorizar a cadeia produtiva do cacau. Até então, a legislação reconhecia apenas duas categorias: chocolate e chocolate branco, sem critérios mais detalhados sobre composição mínima.
O deputado federal Airton Faleiro comemorou a sanção presidencial e destacou os impactos positivos da medida para os produtores brasileiros e para os consumidores. “A Lei do Cacau foi sancionada pelo presidente Lula e representa um avanço importante para garantir mais qualidade, transparência e valorização da produção nacional. Estamos fortalecendo toda a cadeia produtiva do cacau brasileiro e assegurando mais respeito ao consumidor”, afirmou o parlamentar.
Pelas novas regras, o chocolate tradicional deverá conter pelo menos 35% de sólidos totais de cacau. O chocolate ao leite precisará ter no mínimo 25% de sólidos de cacau e 14% de derivados lácteos. Já o chocolate branco deverá conter ao menos 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos de leite. Também foram criadas definições específicas para chocolate em pó, chocolate doce, achocolatados e coberturas sabor chocolate.
Outro ponto importante da nova legislação é a obrigatoriedade de informações mais claras nos rótulos. Os fabricantes terão que informar o percentual total de cacau presente no produto, permitindo que o consumidor saiba exatamente o que está comprando. Além disso, produtos que não se enquadrarem nas definições legais não poderão utilizar imagens ou expressões que induzam o consumidor ao erro.
Apesar das mudanças, especialistas avaliam que o impacto sobre a indústria deve ser limitado, já que muitas fabricantes já utilizam níveis de cacau superiores aos mínimos estabelecidos pela nova lei. Nos últimos anos, também se popularizou no mercado brasileiro a categoria de produtos “sabor chocolate”, elaborados com menor teor de cacau.
Mesmo assim, parte da indústria criticou a proposta. A Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) argumentou que as novas definições podem limitar pesquisas, inovação e o desenvolvimento de novas categorias de produtos já regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A nova lei também regulamenta a composição de outros derivados do cacau, como manteiga, licor e bombons, embora não estabeleça percentual mínimo de cacau para esses itens. O texto foi publicado oficialmente e terá prazo de adaptação de 360 dias antes de entrar em vigor definitivamente.
