MP investiga suspeita de irregularidades em pregão da Prefeitura de Óbidos
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Óbidos, no oeste do Pará, durante gestão do prefeito Jaime Silva.
A investigação surgiu após denúncias envolvendo o Pregão Eletrônico nº 07/2022, que teria apresentado indícios de direcionamento, falta de competitividade e possível prejuízo aos cofres públicos.
A medida foi oficializada pela 2ª Promotoria de Justiça de Óbidos por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Allyson Lyel Ribeiro Vasconcelos. O procedimento administrativo é originário de uma investigação iniciada ainda em 2022, após representação feita pela empresa Mundi Equipamentos Médicos Odontológicos e Veterinários.
Segundo a denúncia encaminhada ao Ministério Público, a empresa afirma ter sido desclassificada do Pregão Eletrônico nº 07/2022 mesmo apresentando toda a documentação exigida pelo edital. A representação aponta que os documentos questionados pela comissão de licitação teriam sido enviados corretamente, inclusive durante fase recursal.
Outro ponto considerado grave pela denúncia é o fato de todos os 240 itens do pregão terem sido vencidos por uma única empresa, a Belmedical Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. A representante afirma que a situação teria se repetido em outros certames realizados pelo município, levantando suspeitas sobre possível favorecimento.
A denúncia também sustenta que, em diversos itens, a empresa vencedora não teria apresentado a melhor proposta financeira, contrariando um dos principais objetivos do pregão eletrônico, que é garantir maior competitividade e economia para a administração pública.
De acordo com o documento enviado ao Ministério Público, os fatos podem indicar direcionamento do processo licitatório e possível ato de improbidade administrativa. A denúncia envolve a Prefeitura de Óbidos, administrada à época pelo atual prefeito Jaime Barbosa da Silva.
Na portaria original da investigação, assinada em 2024 pelo promotor de Justiça Bruno Fernandes Silva Freitas, o Ministério Público destacou a necessidade de aprofundar a apuração sobre a execução do processo licitatório e determinou novas diligências.
Entre as medidas adotadas estão a solicitação de cópia integral do Pregão Eletrônico nº 07/2022, informações sobre os integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Óbidos em 2022, além das fichas funcionais e financeiras dos servidores envolvidos no certame.
O novo procedimento administrativo terá como foco o acompanhamento da política pública de probidade administrativa nos pregões realizados pelo município. O Ministério Público informou que o caso segue em investigação e que novas medidas poderão ser adotadas conforme o avanço das apurações.
