Pará proíbe músicas com apologia ao crime e conteúdo sexual em escolas públicas e privadas
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A governadora do Pará, Hana Ghassan, sancionou uma nova lei que proíbe a execução de músicas com apologia ao crime, ao uso de drogas, facções criminosas e conteúdos sexuais nas escolas públicas e privadas do estado. A medida vale tanto para atividades dentro das instituições de ensino quanto para eventos promovidos pelas unidades escolares.
A Lei nº 11.450 estabelece que ficam vetadas músicas com letras consideradas criminosas, pornográficas, obscenas ou com expressões vulgares relacionadas a atos sexuais e consumo de entorpecentes.
Pela nova legislação, a responsabilidade pela fiscalização será das próprias direções escolares. Em caso de descumprimento, o evento poderá ser interrompido imediatamente. A lei também prevê punições administrativas para servidores públicos envolvidos e aplicação de advertência e multa para instituições privadas, com valores entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, podendo dobrar em caso de reincidência.
O texto determina ainda que o órgão responsável do Poder Executivo estadual deverá fiscalizar o cumprimento da norma e disponibilizar canais de denúncia para pais, estudantes e demais interessados. Os recursos arrecadados com multas serão destinados a programas públicos de educação e proteção à infância e juventude.
A nova regra já está em vigor.
