Falhas no atendimento a vítimas de violência em Monte Alegre sob investigação
Um procedimento administrativo foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Monte Alegre para apurar possíveis falhas na atuação da Delegacia de Polícia Civil do município, especificamente no atendimento a denúncias de violência doméstica e familiar, sobretudo aquelas encaminhadas pela Central de Atendimento à Mulher, o “Ligue 180”.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 42/2026 e tem como foco investigar a ausência de respostas e providências em casos registrados por vítimas de violência. A apuração teve origem em uma Notícia de Fato, após relatos de que denúncias encaminhadas pelo canal nacional não estariam recebendo o devido encaminhamento por parte da polícia local.
Ao ser questionada, a Delegacia de Polícia Civil de Monte Alegre informou que não possui acesso direto ao sistema ou canal de denúncias anônimas utilizado pelo “Ligue 180”. Diante disso, sugeriu que o Ministério Público encaminhe os registros de forma digitalizada para que as providências possam ser adotadas.
O promotor de Justiça Diego Lima Azevedo considerou que a situação exige acompanhamento contínuo, principalmente por envolver a efetividade das políticas públicas de proteção às mulheres. Com o avanço da investigação, a Notícia de Fato foi convertida em Procedimento Administrativo, o que permite maior aprofundamento nas diligências e monitoramento das ações dos órgãos de segurança pública.
Entre as primeiras medidas determinadas, está o envio de ofício ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, solicitando informações detalhadas sobre o encaminhamento das denúncias registradas sob protocolos específicos, além de esclarecimentos sobre o fluxo de comunicação entre o “Ligue 180” e os órgãos de segurança do Pará. Também foi comunicada a Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público estadual para acompanhamento do caso.
A investigação ocorre em meio a um cenário preocupante. Um levantamento da Ouvidoria do Ministério Público aponta que cerca de 50 mil denúncias de violência doméstica em todo o país ficaram sem resposta entre agosto de 2024 e janeiro de 2025, em razão de mudanças no sistema do “Ligue 180”. Parte dessas ocorrências inclui registros direcionados à Delegacia de Monte Alegre.
