Gestão, infraestrutura e atendimento do HRBA devem ter falhas corrigidas, decide juiz federal
A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e obrigou a União e o estado do Pará a adotarem providências imediatas para corrigir falhas graves por parte do Instituto Mais Saúde - administrador do hospital - na gestão, na infraestrutura e no atendimento do Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), em Santarém (PA). A decisão foi publicada na terça-feira (21).
A ação civil pública foi ajuizada conjuntamente pelo MPF e pelo MPPA em 31 de março. O objetivo da medida é assegurar a fiscalização efetiva e a correção de um quadro de omissão estrutural que vem comprometendo o direito à saúde na região.
A ação baseou-se em um extenso conjunto de documentos que comprovou a repetição de graves irregularidades no HRBA ao longo dos anos de 2023, 2024 e 2025. O hospital, que é administrado pela Organização Social (OS) Instituto Mais Saúde, enfrenta um cenário de superlotação, cancelamento de procedimentos cirúrgicos, insuficiência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e desabastecimento de insumos básicos e medicamentos oncológicos.
A Justiça ressaltou que as medidas urgentes não substituem o administrador público, mas estabelecem obrigações indispensáveis para que a atuação do Estado se dê em bases compatíveis com a Constituição, garantindo um patamar mínimo de proteção ao direito fundamental à saúde da população do Baixo Amazonas.
