Omissão da Prefeitura de Monte Alegre diante de áreas de risco é alvo de investigação
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Créditos: Reprodução/TV/Canal 4 Santarém
A Promotoria de Justiça de Monte Alegre instaurou inquérito civil para investigar a possível omissão do poder público municipal na gestão do prefeito Junior Hage na adoção de medidas de prevenção e resposta em áreas com risco geológico, após constatar a ausência de ações concretas mesmo diante de alertas técnicos e recomendações oficiais.
O procedimento tem como alvo o Município de Monte Alegre e foi motivado por representação da Defensoria Pública da União (DPU), que apontou a inércia da gestão municipal frente a riscos identificados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) em 2023. Segundo o documento, há registros de vulnerabilidade a inundação, erosão e deslizamentos, sem que tenham sido implementadas medidas estruturais para mitigação dos impactos.
De acordo com o Ministério Público do Estado, o município foi notificado em mais de uma ocasião e teve prazo adicional concedido, mas não apresentou as informações solicitadas nem o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. A ausência de resposta também foi destacada pela DPU, que já havia expedido recomendação para que fossem adotadas providências e cadastradas obras no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O inquérito civil é desdobramento de uma Notícia de Fato instaurada em dezembro de 2025. Com o fim do prazo regulamentar sem solução, o Ministério Público decidiu aprofundar a apuração para verificar eventual descumprimento da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, prevista na Lei nº 12.608/2012, além de possível prática de improbidade administrativa.
Na portaria, publicada no boletim do MP na edição desta quarta-feira (22), o promotor de Justiça Diego Lima Azevedo destaca que a omissão pode representar risco iminente à vida e à segurança da população, especialmente em áreas vulneráveis. Como primeiras diligências, foi determinada a solicitação de informações técnicas à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Pará, que deverá informar, em até 15 dias, se houve ações ou vistorias recentes no município relacionadas ao mapeamento de risco.
O inquérito também visa reunir elementos que possam subsidiar eventual Ação Civil Pública.
