Águas do Pará diz em nota que rescisão de concessão em Altamira e São João de Pirabas não tem amparo legal
Serviço de manutenção de rede de distribuição de água -
Créditos: Divulgação/Águas do Pará
A empresa Águas do Pará se manifestou sobre a decisão da Câmara Municipal de Altamira que aprovou, em sessão ordinária realizada na última terça-feira, a proposta de distrato com a empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água, e a iniciativa do município de São João de Pirabas que anunciou a intenção de romper o contrato com a concessionária, também motivada por queixas recorrentes da população sobre a precariedade do serviço.
LEIA TAMBÉM: Câmara de Altamira aprova distrato com concessionária Águas do Pará e cria comissão de fiscalização
Em nota enviada ao Portal OESTADONET, a concessionária "informa que é a legítima operadora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Altamira, conforme contrato de concessão firmado no âmbito estadual, cuja regulação e fiscalização são de responsabilidade da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON-PA)."
Segundo a empresa, que assumiu a concessão em em Altamira no 1º de abril deste ano, "proposta de distrato aprovada no âmbito do Legislativo municipal não possui competência legal, uma vez que eventuais deliberações dessa natureza são de atribuição do Estado do Pará e dos órgãos reguladores competentes."
"Desde que assumiu a operação no município, há oito dias, a companhia vem trabalhando na requalificação e manutenção do sistema, com intervenções na principal estação de tratamento, reorganização do abastecimento nas comunidades atendidas por caminhões-pipa e já reativou o reservatório do RUC São Francisco, regularizando o abastecimento da comunidade", diz a nota.
Sobre a situação em São João de Pirabas, a empresa aponta que "o decreto expedido pelo executivo por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, apresenta inconsistências legais, podendo comprometer a operação dos serviços e os avanços já realizados. A concessionária garante ter "adotado as medidas administrativas para assegurar a continuidade da prestação dos serviços nos termos contratuais".
Em Santarém, a operação foi assumida em 1º de abril. O investimento previsto para Santarém é de R$ 30 milhões para o primeiro ano.
A Águas do Pará reforça que permanece à disposição do poder público, instituições e lideranças locais, atuando com transparência e diálogo permanente, com canais abertos para comunicação e acompanhamento das ações em curso. A companhia segue comprometida com a melhoria contínua dos serviços, com foco na ampliação do acesso, na regularidade do abastecimento e na promoção da saúde e da qualidade de vida da população paraense.
