Câmara dos Deputados derruba emendas de senadores bolsonaristas que prejudicavam pescadores em regras do seguro-defeso
Senadora Damares Alves, á direita, com grupo de senadores bolsonaristas -
Créditos: Arquivo
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), com ressalvas, o projeto que estabelece novas condições de cadastro e identificação para o pagamento do seguro-defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. Como o texto sofreu modificações, ele retorna agora para nova análise da Câmara dos Deputados. Apesar disso, senadores da oposição criticaram a matéria com falas que prejudicam aqueles pescadores que estão dentro da lei. Ao contrário do que eles afirmam, as regras endurecem contra possíveis fraudes e favorecem o pescador que está com o cadastro em dia.
Mas o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na sessão desta quinta-feira (9), as mudanças feitas ontem pelo Senado na Medida Provisória 1323/25. Assim, ficou mantida a versão aprovada pelos deputados na terça-feira (7). O texto, que altera as regras para pagamento do seguro-defeso, segue para sanção presidencial.
O deputado federal Henserson Pinto foi um dos articuladores das mudanças na MP dos artigos que prejudicavam os pescadores, classificou o resultado como um triunfo da justiça social. "A Câmara não aceitou regras que afastavam o pescador do seu direito. Mantivemos a redação que protege o trabalhador e combate o fraudador", afirmou o parlamentar.
A proposta aprovada institui mecanismos de controle para evitar o desvio de recursos públicos. Com o novo texto, a transparência passa a ser regra, por meio de: obrigatoriedade do registro biométrico; cruzamento de dados oficiais; inscrição ativa no CadÚnico; apresentação de notas fiscais de venda e relatórios anuais; e comprovação das contribuições previdenciárias.
Além da fiscalização, a MP garante a sustentabilidade financeira do programa, fixando um teto de R$ 7,9 bilhões para 2026. O objetivo é assegurar que o benefício esteja disponível durante todo o período de defeso.
Um dos avanços do texto final é a inclusão do pescador artesanal no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Na prática, isso significa que pescadores, associações e cooperativas terão acesso a crédito subsidiado com as mesmas taxas aplicadas em programas de reforma agrária. A medida abre caminho para investimentos em equipamentos e custeio da produção.
Para Henderson Pinto, a aprovação deste 9 de abril é o desfecho de uma luta iniciada em julho de 2025. O parlamentar ressalta que o texto foi construído com a participação do Congresso, do governo e de colônias de pescadores e lideranças locais.
"O grupo de parlamentares da pesca no Congresso é apenas o porta-voz de uma proposta construída com diálogo e compromisso com quem está na ponta, enfrentando as dificuldades do rio e do mar", concluiu Henderson.
Reação bolsonarista
Relator da proposta, o senador Beto Faro (PT-PA) afirmou que o texto final foi construído após amplo debate, incluindo audiências públicas e diálogo com representantes do governo, parlamentares e entidades do setor. Segundo ele, o objetivo foi encontrar um equilíbrio entre o combate a fraudes e a garantia do direito ao benefício para pescadores que dependem da atividade.
Os senadores bolsonaristas se posicionaram contra as mudanças aprovadas na Câmara e defenderam a versão original da medida provisória. Durante as discussões, parlamentares manifestaram preocupação com o que classificaram como flexibilização nos critérios de cadastro, apontando possíveis riscos para o sistema de controle.
O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou o modelo de cadastramento, alegando que a ampliação poderia abrir brechas para irregularidades. Ele também questionou o papel de entidades pesqueiras no processo, sugerindo que haveria risco de inclusão de pessoas sem vínculo com a atividade.
Na mesma linha, a senadora Teresa Cristina (PP-MS) defendeu que a medida provisória original seria mais adequada e chegou a sugerir que o texto poderia até perder a validade. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também se posicionou favorável à versão inicial do governo.
Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que as mudanças promovidas ao longo da tramitação poderiam fragilizar os mecanismos de controle, enquanto o senador Rogério Marinho (PL-RN) avaliou que as alterações indicariam uma condução inadequada do tema, com possíveis impactos nas contas públicas e na gestão do benefício.
Mesmo diante das divergências, o texto aprovado mantém a previsão de prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, do prazo para que pescadores artesanais apresentem o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), documento necessário para garantir o acesso ao seguro-defeso.
A proposta segue agora de volta para a Câmara, onde será reavaliada antes de uma decisão final sobre as novas regras.
