Surge a primeira denúncia de aluguel irregular de apartamento no residencial Moaçara, em Santarém
Menos de três semanas após a entrega das chaves para mais de 1.400 famílias no Residencial Moaçara I e II, o Núcleo de Trabalho Técnico Social (NTTS) da Prefetura de Santarém iniciou uma investigação sobre anúncios de suposto aluguel irregular de unidades nas redes sociais. A prática é proibida pelas normas do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal e, caso confirmado, pode resultar na perda do financiamento junto à Caixa Econômica Federal.
A fiscalização recebeu denúncia de uma oferta de aluguel em uma plataforma digital e localizou o imóvel em questão. Ao ser confrontada, a moradora negou a autoria do anúncio, alegando que seu celular havia sido roubado e que terceiros teriam feito a publicação do anúncio de aluguel.
Diante da justificativa, os órgãos de controle estipularam um prazo de 48 horas para que a beneficiária apresente o Boletim de Ocorrência (B.O.) que comprove o roubo do aparelho. Caso a documentação não seja apresentada ou a fraude seja confirmada, o contrato de financiamento poderá ser rescindido.
A fiscalização do residencial também busca esclarecer confusões frequentes da população sobre o perfil dos moradores. Existe um estigma de que as casas seriam "doações" exclusivas para pessoas em situação de extrema pobreza, o que tem gerado críticas ao verem moradores com veículos ou celulares modernos no local.
No entanto, o programa funciona como um financiamento de longo prazo (30 anos) com juros subsidiados, e não como uma entrega gratuita. No caso do Residencial Moaçara, o programa atende famílias com renda de até R$ 3.200,00 (dois salários mínimos).
Portanto, não houve doação de casa. Trata-se de um financiamento. O fato de um morador possuir um veículo usado ou um telefone não o desqualifica do programa, que é aberto a diferentes faixas de renda dentro do limite estabelecido.
Além da proibição de alugar ou vender o imóvel enquanto o financiamento estiver ativo, a legislação impõe regras sobre o uso comercial das unidades:
Pequenos Negócios: É permitido e incentivado o uso da residência para atividades de microempreendedorismo, como salões de beleza e serviços de manicure.
Proibições: É estritamente proibida a abertura de estabelecimentos como bares ou comércios que desvirtuem a finalidade residencial do condomínio.
O Portal OESTADONET optou por preservar a identidade dos envolvidos até que a apuração do NTTS seja concluída.
