MP Eleitoral abre investigação contra vereador por suspeita de condicionar empregos a votos em Monte Alegre
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Um áudio atribuído ao vereador Airton de Souza Amaral, que teria circulado em grupos de WhatsApp, levou o Ministério Público Eleitoral a instaurar um procedimento preparatório para apurar suspeitas graves de suposta compra de votos, coação eleitoral e abuso de poder nas eleições de 2024, no município de Monte Alegre, no oeste do Pará.
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 19ª Zona Eleitoral de Monte Alegre, converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório Eleitoral para aprofundar as investigações sobre supostas práticas ilícitas atribuídas ao vereador Airton de Souza Amaral. A apuração teve início após denúncia encaminhada pela Ouvidoria-Geral do MPPA, registrada sob o número SIC 0533/2024, que relata possível prática de crimes eleitorais envolvendo o parlamentar.
De acordo com os autos, o vereador teria gravado e divulgado um áudio em aplicativo de mensagens no qual condiciona a contratação de líderes comunitários à comprovação de apoio eleitoral ao candidato Junior Hage. No conteúdo, ele afirma que pessoas que não votaram no candidato não seriam contratadas de imediato, sendo orientadas a aguardar até o mês de janeiro. Ainda segundo o relato, o parlamentar menciona a verificação do título de eleitor dos interessados como critério para efetivação das contratações.
As declarações levantaram suspeitas de violação à legislação eleitoral brasileira, especialmente no que diz respeito à promessa de vantagem em troca de voto, prática tipificada como corrupção eleitoral, além de possível coação de eleitores e abuso de autoridade. A denúncia também aponta preocupação com eventual violação ao sigilo do voto, um dos pilares do processo democrático.
Diante da gravidade dos fatos e do esgotamento do prazo inicial de apuração, o promotor eleitoral substituto Diego Lima Azevedo determinou o avanço das investigações, com o objetivo de esclarecer a materialidade e a autoria das condutas. Entre as medidas adotadas, estão a cobrança de informações à Polícia Federal em Santarém sobre eventual instauração de inquérito policial e, caso necessário, o acionamento da Corregedoria do órgão.
O procedimento busca reunir elementos que confirmem ou afastem as acusações, podendo resultar, em caso de comprovação das irregularidades, no oferecimento de denúncia à Justiça Eleitoral e aplicação das sanções previstas em lei, que incluem desde multas até penas de reclusão.
