Polícia Científica do Pará proíbe atuação de estagiários sem supervisão e endurece regras internas
Em uma medida que reforça o controle institucional e a legalidade na formação profissional, a Polícia Científica do Estado do Pará publicou uma nova portaria que proíbe, de forma expressa, a atuação de estagiários sem supervisão direta de peritos, em qualquer horário ou unidade do órgão.
A decisão alerta para práticas irregulares e estabelece um novo padrão de fiscalização interna.
A determinação consta na Portaria nº 077/2026, assinada pelo diretor-geral da Polícia Científica do Estado do Pará, Celso da Silva Mascarenhas, e publicada com retificação no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (6). O documento estabelece diretrizes mais rígidas para o cumprimento da Lei, que regulamenta a atuação de estagiários em todo o país.
A principal mudança é a proibição categórica de estagiários exercerem atividade sem a presença física de um perito responsável. A medida reforça o caráter pedagógico do estágio, impedindo que estudantes sejam utilizados como mão de obra substituta ou atuem de forma autônoma em atividades técnicas, especialmente em um setor sensível como o da perícia criminal.
No texto, a direção do órgão destaca que o estágio deve ser compreendido como um ato educativo supervisionado, conforme previsto na legislação federal. A portaria também enfatiza a obrigatoriedade de acompanhamento simultâneo por parte da instituição de ensino e de um supervisor qualificado dentro da própria Polícia Científica.
Além disso, a normativa determina que as chefias imediatas são responsáveis por garantir que todas as condições de estágio estejam em conformidade com o termo de compromisso firmado, incluindo jornada, atividades desempenhadas e ambiente de trabalho. Outro ponto relevante é a exigência de envio mensal das escalas de estagiários ao Gabinete do Diretor-Geral, ampliando o controle administrativo sobre a atuação desses estudantes.
A Corregedoria da instituição passa a ter papel central na fiscalização do cumprimento da portaria. Em caso de descumprimento, poderão ser instaurados processos administrativos, com possibilidade de responsabilização funcional dos envolvidos e comunicação aos órgãos competentes, conforme prevê a própria Lei do Estágio.
A medida também reforça a aplicação das normas de saúde e segurança no trabalho aos estagiários, equiparando a proteção desses estudantes à dos demais profissionais da instituição.
