MP pede quebra de sigilo do deputado estadual Wescley Tomás em investigação eleitoral em Itaituba; leia nota da defesa
Deputado estadual Wescley Tomás -
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Uma investigação que apura possíveis irregularidades no uso de recursos de campanha do deputado estadual Wescley Silva Aguiar ( Wescley Tomás), em Itaituba, no sudoeste do Pará, ganhou novos desdobramentos após o posicionamento do Ministério Público Eleitoral, que defendeu medidas mais rigorosas para aprofundar a apuração dos fatos. No âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o MP se manifestou favoravelmente ao deferimento de pedidos considerados essenciais para esclarecer suspeitas de abuso de poder econômico durante o pleito municipal de 2024.
Entre as medidas, estão a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados e terceiros, além da utilização de provas oriundas de prestações de contas eleitorais e a oitiva de uma testemunha apontada como possível destinatária de recursos públicos.
De acordo com a manifestação assinada pelo promotor eleitoral Ítalo Costa Dias, há indícios de irregularidades envolvendo o uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), incluindo a possível utilização de empresas intermediárias, despesas incompatíveis com as atividades declaradas e a pulverização de valores para pessoas físicas. Esses elementos, segundo o MP, levantam dúvidas sobre a regularidade na aplicação dos recursos e podem ter impactado a legitimidade do processo eleitoral no município.
A promotoria destacou que a quebra de sigilo é uma medida excepcional, mas justificável diante dos indícios apresentados nos autos, especialmente quando há necessidade de rastrear a origem e o destino dos recursos públicos. O pedido prevê a análise de movimentações financeiras no período de julho a novembro de 2024, com uso de sistemas judiciais específicos para acesso aos dados.
Além disso, o Ministério Público também se posicionou a favor da produção de provas emprestadas, como extratos bancários e documentos fiscais já apresentados em prestações de contas, por considerar que esses dados têm relação direta com os fatos investigados. A oitiva de uma testemunha citada durante a instrução também foi considerada pertinente para esclarecer possíveis vínculos com a movimentação financeira sob suspeita.
Com o parecer, o processo segue para decisão da Justiça Eleitoral, que irá analisar os pedidos e definir os próximos passos da investigação.
LEIA NOTA DA DEFESA
NOTA À IMPRENSA
Em respeito à transparência e ao devido esclarecimento dos fatos, informa-se que as contas de campanha [ do deputado estadual Wescley Tomás ] foram devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral, após regular análise técnica e observância de todos os requisitos legais.
A recente manifestação do Ministério Público Eleitoral ocorre no âmbito de ação própria e não altera a regularidade já reconhecida no processo de prestação de contas, que tramitou sob o crivo do contraditório e da fiscalização da Justiça Eleitoral.
Ressalte-se, inclusive, que a própria manifestação ministerial reconhece que se trata de investigação em curso, com medidas voltadas à produção de provas e aprofundamento da apuração , o que será devidamente enfrentado no momento oportuno.
Todas as informações serão prestadas de forma clara e técnica, oportunidade em que ficará plenamente demonstrada a licitude dos atos praticados, a regular origem e aplicação dos recursos e a lisura do processo eleitoral.
Reafirma-se o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições.
