Governo do Pará institui política “não se omita” e reforça combate à violência
O Estado do Pará passou a contar, a partir desta terça-feira (2), com uma nova ferramenta de enfrentamento à violência de gênero. Foi sancionada pelo governador Helder Barbalho a Lei nº 11.336/2026, que institui a política “Não se Omita”, voltada à prevenção, divulgação, combate e conscientização sobre a violência contra a mulher e o feminicídio em todo o território paraense. A medida estabelece uma série de ações obrigatórias para ampliar a informação, estimular denúncias e envolver a sociedade na proteção das vítimas.
A nova legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, define como violência contra a mulher e feminicídio qualquer ato que prejudique a integridade física, mental, patrimonial ou sexual da vítima. A política “Não se Omita” tem como objetivo central mobilizar a população para romper o silêncio diante de agressões e abusos, reforçando que a omissão também contribui para a perpetuação da violência.
Entre as principais diretrizes estão a ampla disseminação de materiais informativos, a redução dos índices de feminicídio, ataques violentos e abusos sexuais, além da garantia e proteção dos direitos das mulheres, independentemente de distinção étnico-racial, classe social, faixa etária ou identidade de gênero. A lei também prevê o estímulo a parcerias entre órgãos governamentais e entidades da iniciativa privada, bem como a capacitação de funcionários dos setores público e privado para acolher vítimas, orientá-las e formalizar denúncias quando necessário.
Um dos pontos de maior alcance da nova norma é a obrigatoriedade de afixação de placas e cartazes informativos em condomínios residenciais, estabelecimentos comerciais e pontos e estabelecimentos de transporte público. Os materiais deverão trazer textos claros e objetivos sobre como denunciar casos de violência, apresentar as legislações federais relacionadas ao tema, divulgar os canais oficiais de atendimento e reforçar mensagens de incentivo à denúncia.
Entre as expressões que poderão constar nos materiais estão frases de impacto como “Violência contra a mulher é crime. Denuncie! Disque 180”, “Feminicídio é crime hediondo”, “Não se omita, proteja” e “Omissão também é crime”. Além da fixação física dos avisos, a lei determina que o conteúdo seja amplamente divulgado nos canais e meios de comunicação virtuais do Estado, ampliando o alcance da campanha.
A legislação também impõe responsabilidade direta aos estabelecimentos públicos e privados, que deverão orientar seus funcionários a acionar as centrais de atendimento em caso de suspeita ou confirmação de violência contra a mulher. Os locais deverão ainda informar, nos próprios cartazes, que suas equipes estão instruídas a denunciar ocorrências, reforçando o caráter preventivo e educativo da medida.
