Licitação para construção de casas em Belterra, no valor de R$ 3 milhões, é declarada fracassada
Vista aérea de Belterra -
Créditos: Google Earth
A tentativa da Prefeitura de Belterra, no oeste do Pará, de avançar na construção de 25 unidades habitacionais no município terminou sem empresas habilitadas. A Comissão de Contratação declarou fracassada a Inexigibilidade nº 001/2026, referente ao Credenciamento nº 001/2026 da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), após desclassificar as duas empresas que apresentaram documentação no certame.
Atualmente, estãos sendo construídas 100 unidades habitacionais, na Estrada 5, também do Programa Minha Casa Minha Vida( MCMV).
O valor total da inexegibilidade é de R$ 3.060.359,17, com cada casa com área mínima útil de 47,68 m², em terrenos de propriedade do Município de Belterra. O processo licitatório atende aos critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida, gerenciado pelo Ministério das Cidades. A contratação depende de aprovação da Agente Financeiro, e do agente operador Ministério das Cidades, a cargo da Secretaria Nacional de Habitação - SNH a depender de análises dos projetos, viabilidade no atendimento às exigências do Programa Minha Casa Minha Vida.
O resultado foi oficializado no último dia 26 de fevereiro. O processo administrativo tinha como objetivo credenciar empresa para a construção de unidades habitacionais no município.
Apresentaram envelopes de pré-qualificação as empresas Mendes Comércio e Serviço Ltda., e S Rocha Construtora e Serviços Ltda. No entanto, após análise detalhada da documentação exigida nos itens 7 a 9.4 do edital, ambas foram consideradas inabilitadas por não atenderem integralmente aos requisitos técnicos e documentais estabelecidos.
No caso da Mendes Comércio e Serviço Ltda., a comissão apontou a ausência de comprovação técnica referente à apresentação de engenheiro eletricista responsável por execução de instalações elétricas em baixa e média tensão em obra residencial com área mínima de 8 mil metros quadrados, ou comprovação de execução de ao menos dez unidades habitacionais no mesmo empreendimento.
Também foi registrada pendência relacionada à exigência de visita técnica obrigatória prevista no projeto básico.
Já a S Rocha Construtora e Serviços Ltda. foi desclassificada por uma série de falhas documentais. Entre elas, a não apresentação do CPF com situação regular do proprietário e sócios, ausência da Certidão de Habilitação Profissional conforme a Resolução CFC nº 1.637/2021, além de não comprovar experiência técnica compatível com empreendimento imobiliário residencial com área mínima de 8 mil metros quadrados ou número mínimo de unidades habitacionais exigido.
Também não foram apresentados documentos que comprovassem responsável técnico engenheiro civil, arquiteto e engenheiro eletricista com a qualificação específica exigida no edital, além do descumprimento da obrigatoriedade de visita técnica previamente agendada.
Diante das irregularidades constatadas, a Comissão de Agentes de Contratação, declarou a licitação fracassada por ausência de empresas habilitadas.
O município terá de avaliar os próximos passos para viabilizar a construção das unidades habitacionais previstas, seja por meio da reabertura do processo ou lançamento de novo edital. A ata completa do julgamento está disponível para consulta no Portal da Transparência da Prefeitura de Belterra.
