Transferência de presos para São Felix do Xingu desafoga penitenciária de Santarém
Créditos: Divulgação/Agência Pará
Em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal – STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF n.º 347/DF, que obrigou o Governo Federal e os estados a criarem planos concretos para resolver a superlotação e melhorar as condiçõs de vida dos presos, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) fez a transferência de 137 internos do município de Santarém para a Unidade de Custódia e Reinserção III (UCR III), de Vitória do Xingu, no Sudoeste do Estado.
A operação de transferência foi realizada no último sábado(28) e a integra o planejamento de reordenamento do sistema penitenciário no Oeste do Pará, com foco na melhor distribuição da população carcerária e no fortalecimento da gestão das unidades.
O grupo de trabalho do TJPA detectou que a unidade prisional de Vitória do Xingu abrigava apenas 17 mulheres, que foram transferidas para a Penitenciária de Santarém, abrindo vagas para os presos que estavam custodiados, em regime fechado, na penitenciária de Cucurunã, provocando superlotação de cerca de 150%. Com essa medida, a superlotação caiu em cerca de 20%, segundo apurou o Portal OESTADONET.
A iniciativa esteve em conformidade com o Poder Judiciário paraense, e sob a coordenação da gestão operacional da SEAP, por meio do secretário-adjunto de Gestão Operacional (Sago) da Seap, Ringo Alex Rayol Frias, com integração de forças de segurança estaduais e federais.
De acordo com o secretário-adjunto Ringo Alex Rayol Frias, a transferência transcorreu de forma ordeira e dentro do cronograma previsto, sem registros de incidentes médicos ou disciplinares.
"Ao chegar a Vitória do Xingu, os custodiados passaram pelos procedimentos de conferência, triagem e alojamento, conduzidos pelas equipes da unidade prisional local. A operação transcorre de forma ordeira e como planejado, e reforça a política de gestão integrada do sistema penitenciário paraense, com foco na legalidade, na organização das unidades e na segurança pública", finalizou.
A escolta penitenciária foi executada por equipes do Grupo de Ações Penitenciárias (GAP) e do Comando de Operações Penitenciárias (Cope), garantindo o cumprimento rigoroso dos protocolos de segurança.
O comboio contou com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pelo controle de tráfego ao longo do percurso, e da Polícia Militar do Pará, por meio do Batalhão de Missões Especiais (BME), que atuou no policiamento tático.
Para assegurar a integridade física dos envolvidos e o monitoramento estratégico da operação, a Seap mobilizou uma ambulância para atendimento a possíveis intercorrências e utilizou tecnologia de transmissão de dados em tempo real, com suporte de antena satelital instalada no comboio, permitindo acompanhamento remoto integral da missão.
