Mesmo após revogação do decreto publicada no Diário Oficial da União, indígenas ainda mantém ocupação do porto da Cargill em Santarém, nesta terça(24); empresa não se manifesta
Acampamento de indígenas permanece nesta terça-feira, em volta da Cargill, em Santarém -
A revogação do Decreto nº 12.600/2025 foi publicada na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU), oficializando a decisão anunciada pelo governo federal, após reunião de lideranças indígenas com os ministro Guilherme Boulos e Sônia Guajajara, em Brasília, nesta segunda-feira(23).
Com a medida formalizada, a expectativa era de que os povos indígenas iniciassem a desocupação da área em frente ao terminal da Cargill, em Santarém, no oeste do Pará, onde o protesto já durava 33 dias.
O Portal OESTADONET apurou que algumas lideranças mantém posição de só desmontar o acampamento no prazo de dois dias, sem especificar se esse prazo vale para a saída do grupo de manifestantes que se encontram no interior do terminal, ou para as barricadas em torno da Cargill e terminais de empresas de combustíveis.
Até o fechamento desta matéria, na manhã desta terça-feira(24), o acampamento estava mantido, apesar da posição anunciada por lideranças do movimento, em videos divulgados nas redes sociais, que a revogação do Decreto nº 12.600, que incluía hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), e a suspensão da licitação para a dragagem emergencial de sete pontos críticos para a navegação do rio Tapajós, encerrariam os protestos.
Até a noite de segunda-feira(23), a manifestação de lideranças indígenas se resumia à comemoração da revogação do decreto e a vitória do movimento. Não houve menção à data final da manifestação, que seria decidida após a publicação da revogação do decreto presidencial, que está publicado na edição desta terça-feira no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin.
O decreto havia sido editado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e previa estudos técnicos para concessão à iniciativa privada das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A revogação foi anunciada na segunda-feira (23) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília.
Procurada pela reportagem do Portal OESTADONET, através de sua assessoria de imprensa em São Paulo, a Cargill não se manifestou sobre a retomada de suas instalações portuárias, em Santarém.
Por isso não é possivel ter uma previsão da data de retomada das operações e saber quantas toneladas de grãos deixaram de ser recepcionadas e exportadas nesse período , e nem quais foram os setores mais afetados pelo bloqueio do acesso e vandalismo no interior do terminal. O portal apurou junto a fontes do setor agrícola que será necessário pelo menos um prazo de 30 dias, após desocupação, mas a Cargill até agora não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.
Segundo o governo federal, a decisão de revogar o decreto, autorizada pelo presidente Lula, foi tomada após diálogo com as comunidades afetadas e levou em consideração as preocupações apresentadas por povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas quanto aos possíveis impactos ambientais e territoriais. O ministro Boulos afirmou que o governo tem compromisso com a escuta e pode rever decisões quando necessário. Já Guajajara destacou o respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada.
Com a publicação no DOU, principal reivindicação do movimento foi atendida. As lideranças haviam condicionado o fim do acampamento à formalização oficial da revogação. A ocupação, iniciada em 22 de janeiro, incluiu bloqueio da área portuária e momentos de tensão, como a invasão ao interior do terminal.
Extraoficialmente, a previsão é de que, após a saída dos manifestantes, o terminal passe por avaliação técnica para mensurar possíveis danos estruturais. Já se sabe que a área administrativa foi a mais danificada.
O modal aquaviário é considerado estratégico para o escoamento da produção do agronegócio, especialmente do Mato Grosso, com saída por portos do Pará.
A revogação do decreto, no entanto, marca uma vitória política dos povos do Baixo Tapajós e encerra, ao menos por enquanto, um dos principais impasses envolvendo infraestrutura e direitos territoriais na região amazônica.
