MP instaura inquérito para apurar possível dano ao erário em convênios da associação Boto Cor de Rosa
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O Ministério Público do Estado do Pará instaurou Inquérito Civil para investigar se a desaprovação da prestação de contas da Associação Folclórica Boto Cor de Rosa, referente ao ano-calendário de 2016, resultou em dano ao erário ou em desvio de recursos públicos oriundos de convênios firmados com o município de Santarém, no oeste do Pará.
A portaria foi assinada no dia 9 de fevereiro de 2026 pelo promotor de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana, titular do 9º Cargo da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública de Santarém.
A investigação teve origem na Notícia de Fato SAJ nº 01.2025.00027745-6, instaurada para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos repassados à entidade por meio de convênios com a Prefeitura de Santarém. À época, foi solicitado ao Núcleo do Terceiro Setor, por intermédio do Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e da Cidadania, informações sobre o pedido de reapreciação da prestação de contas apresentado pela associação no âmbito de procedimento administrativo anterior.
Em resposta, a 12ª Promotoria de Justiça informou que o Núcleo do Terceiro Setor, por meio do Parecer nº 010/2025-MP/NTS, realizou nova análise das contas e manteve a recomendação pela desaprovação. Com base nesse parecer técnico, foi ratificada a decisão administrativa que confirmou as irregularidades anteriormente apontadas.
Diante da persistência das inconsistências e do esgotamento do prazo de 120 dias previsto na Resolução nº 012/2024-CPJ para conclusão da Notícia de Fato, o Ministério Público decidiu aprofundar as investigações por meio da instauração de Inquérito Civil, instrumento que permite a realização de diligências para apuração detalhada dos fatos.
O objeto do inquérito é verificar se as falhas que levaram à desaprovação das contas de 2016 causaram prejuízo aos cofres públicos ou configuraram desvio de recursos decorrentes dos convênios firmados com o município de Santarém. O fato é atribuído à Associação Folclórica Boto Cor de Rosa, entidade privada de interesse social com sede em Alter do Chão, representada por seu presidente, Nivaldo Coelho Ferreira.
Entre as primeiras medidas determinadas estão o registro do inquérito no sistema interno do Ministério Público, a publicação do extrato da portaria no Diário Oficial Eletrônico do MPPA, a comunicação aos órgãos superiores da instituição e a notificação da associação investigada. A entidade terá prazo de 10 dias úteis para apresentar informações e justificativas que considerar pertinentes.
O Ministério Público reforça que o Inquérito Civil é um procedimento de natureza investigativa e não implica, neste momento, juízo definitivo de responsabilidade, tendo como finalidade apurar os fatos e resguardar os princípios da administração pública.
