Empresários convocados pela Aces para audiência sobre terra indígena terão apenas direito de assistir ao debate se não tiverem feito perguntas antecipadamente
A audiência pública conjunta convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para discutir o estágio do procedimento de identificação e delimitação da Terra Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno deve reunir representantes da sociedade civil, instituições e órgãos públicos nesta sexta-feira (13), em Santarém, no oeste do Pará. O encontro, que será realizado das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 16h30, no auditório do Ministério Público do Estado do Pará, tem como objetivo promover diálogo sobre os trabalhos de levantamento fundiário e os estudos técnicos que subsidiam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID).
Apesar da relevância do tema, a mobilização promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), foi um pouco tardia, já que os empresários que atenderem ao chamado da entidade deverão participar apenas como ouvintes, caso não tenham realizado inscrição prévia dentro do prazo estabelecido no edital.
A ACES divulgou em suas redes sociais uma convocação para que os associados compareçam à audiência, destacando a importância da participação da classe empresarial no debate sobre o processo demarcatório. No entanto, conforme as regras publicadas no Edital de Convocação de Audiência Pública Conjunta nº 01/2026, somente poderão se manifestar oralmente ou por escrito aqueles que efetuaram inscrição até às 19h do dia 11 de janeiro de 2026, seja por e-mail ou por formulário específico.
O prazo para envio de perguntas e solicitações de fala já foi encerrado, o que limita a atuação de quem não se inscreveu previamente. Pelo edital, as manifestações orais obedecerão à ordem de inscrição e ao tempo definido pela mesa presidida pelo procurador da República Vinicius Schlickmann Barcelos e pelo Diretor de Demarcação de Terras Indígenas da Funai. Também foi assegurada a possibilidade de manifestações por escrito, desde que encaminhadas dentro do período estipulado.
A audiência integra as etapas previstas no Termo de Conciliação Judicial firmado entre a Funai e a Procuradoria da República em Santarém, homologado em 2018, que estabelece prazos para a conclusão dos trabalhos de identificação e delimitação da área. As contribuições colhidas deverão subsidiar o processo administrativo que trata da Terra Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno.
Mesmo com a convocação pública reforçando a importância da participação social, a exigência de inscrição antecipada impõe que empresários e demais interessados que não cumpriram o prazo acompanhem os debates apenas como espectadores, sem direito à fala durante o encontro.
