MP proíbe venda de bebida alcoólica a menores e endurece regras no carnaval de Almeirim(PA)
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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) anunciou medidas duras para o Carnaval de 2026 em Almeirim, no oeste do Pará. A principal delas é a proibição absoluta da venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, com o objetivo de coibir crimes, evitar abusos e garantir a segurança de crianças e adolescentes durante a folia.
A decisão consta em uma Recomendação Administrativa expedida pela Promotoria de Justiça de Almeirim, que estabelece regras rigorosas para organizadores de eventos, donos de bares, clubes, boates e casas noturnas. O MP deixa claro que o consumo de álcool por menores é crime, previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e será tratado com tolerância zero durante o período carnavalesco.
Entre as determinações, os estabelecimentos deverão realizar controle rigoroso na entrada, exigindo documentos de identidade originais tanto dos menores quanto de seus responsáveis legais. Em caso de ausência de documentos ou suspeita de fraude, a entrada deverá ser negada. Além disso, pais e responsáveis deverão ser orientados a não deixar crianças e adolescentes desacompanhados nos locais de festa.
O MPPA também exige que bares e clubes afixem cartazes visíveis alertando sobre a proibição de bebida alcoólica para menores e informando que a prática configura crime. Outra medida importante é o combate ao chamado “fornecimento indireto”, quando adultos compram bebidas para menores. Nesses casos, os responsáveis pelos estabelecimentos devem intervir imediatamente e acionar a Polícia Militar.
Para reforçar a fiscalização, uma reunião de alinhamento foi marcada para esta quarta-feira (11), com a participação do Conselho Tutelar, Polícia Civil e Polícia Militar, que atuarão de forma integrada durante o Carnaval.
O Ministério Público alerta que o descumprimento das orientações pode resultar em multas de até 20 salários de referência, além de responsabilização civil e criminal dos envolvidos. Cópias da recomendação já foram encaminhadas ao Poder Judiciário e às forças de segurança para reforçar a fiscalização e o cumprimento das medidas.
