Mantidas medidas cautelares impostas a empresário suspeito de homicídio em Santarém
A Justiça do Pará manteve as medidas cautelares impostas ao empresário Luiz Ivair Lima Chaves, réu em uma ação penal que apura um suposto homicídio qualificado ocorrido em fevereiro de 2025, em Santarém, no oeste do Pará. Em decisões proferidas nos dias 2 e 4 de fevereiro de 2026, o juiz Gabriel Veloso de Araújo, titular da Vara Criminal responsável pelo caso, reconheceu que o acusado foi devidamente citado e intimado das obrigações judiciais, rejeitou os embargos apresentados pela defesa e advertiu que novos descumprimentos poderão resultar na decretação da prisão preventiva.
Entre as condições impostas a Luiz Ivair para permanecer em liberdade estão: não cometer novos crimes, não portar armas ou entorpecentes, não frequentar bares e casas noturnas, não se relacionar com pessoas em cumprimento de pena, não manter contato com testemunhas do caso, além de se recolher em casa diariamente a partir das 21h nos dias úteis e durante 24 horas em domingos e feriados.
Luiz Ivair Lima Chaves é acusado pelo Ministério Público do Estado do Pará de ter matado Erlisson Jorge Santos Marques, na madrugada de 11 de fevereiro de 2025. De acordo com a denúncia, a vítima foi atingida por um disparo de arma de fogo que teria sido supostamente efetuado pelo empresário, configurando crime doloso contra a vida, com qualificadora.
Na decisão do último dia 2 de fevereiro, o magistrado rebateu a alegação da defesa de que o réu não teria sido intimado das medidas cautelares impostas. Segundo o juiz, os autos comprovam que foram expedidos dois mandados distintos, um de citação e outro de intimação, ambos cumpridos pela oficiala de Justiça Solange Siqueira da Penha Tanaka no dia 28 de janeiro de 2026. Na mesma data, Luiz Ivair teria tomado ciência formal tanto da ação penal quanto das medidas cautelares, o que, segundo o juiz, afasta qualquer questionamento sobre desconhecimento das ordens judiciais.
O magistrado destacou ainda que, a partir da data da intimação, qualquer descumprimento das medidas impostas pode justificar a decretação da prisão preventiva do acusado. Apesar disso, o juiz decidiu relevar um atraso pontual no comparecimento do réu à Unidade Processual Judiciária (UPJ) Criminal de Santarém, ocorrido somente em 30 de janeiro, mesmo após a ciência das obrigações. O entendimento foi de que se tratou de uma pequena demora, já sanada, mas com a ressalva de que novos descumprimentos não serão tolerados.
No mesmo despacho, o juiz determinou que o processo aguarde o prazo legal para a apresentação da resposta à acusação pela defesa. Como a citação ocorreu em 28 de janeiro, o prazo de dez dias se encerra em 7 de fevereiro, um sábado, sendo prorrogado para esta segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026. Caso não haja manifestação até essa data, foi determinada a remessa imediata dos autos à Defensoria Pública do Estado do Pará para que apresente a resposta em nome do réu.
Já na decisão proferida em 4 de fevereiro, o juiz Gabriel Veloso de Araújo rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa. Segundo o magistrado, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão anterior. Ele ressaltou que o ponto levantado pela defesa não dizia respeito a prazo para cumprimento das medidas, mas sim à suposta falta de intimação, o que, conforme já demonstrado nos autos, não ocorreu.
Com isso, a Justiça manteve íntegra a decisão que reconheceu a validade da citação e da intimação do acusado, e o processo segue aguardando a audiência já designada, dando continuidade à ação penal que apura a morte de Erlisson Jorge Santos Marques.
