Terceira Vara Criminal marca júri de Jussara Nadiny para 28 de maio e leva a julgamento caso que chocou Santarém
Juiz Gabriel Veloso de Araújo, titular da 3a. Vara Penal de Santarém -
Créditos: Arquivo
A Justiça do Pará marcou para o dia 28 de maio de 2026, o julgamento de Jussara Nadiny Cardoso Paixão pelo Tribunal do Júri, suspeita de causar a morte de Líbia Tavares dos Santos em um episódio de violência no trânsito que repercutiu em Santarém, no oeste do Pará. A decisão foi publicada nesta terça-feira (3) pelo juiz Gabriel Veloso de Araújo, titular da 3ª Vara Criminal de Santarém, encerrando a fase processual e colocando o caso, finalmente, diante dos jurados após quase três anos do crime.
Na decisão interlocutória, o magistrado declarou o processo saneado e apto para julgamento, afirmando não haver diligências pendentes nem nulidades a serem sanadas. Com isso, foram deferidas as provas requeridas pelas partes para serem produzidas em plenário, incluindo a oitiva da ré e de nove testemunhas, conforme prevê o Código de Processo Penal. A sessão do júri está marcada para começar às 8h, no plenário do Tribunal do Júri da comarca de Santarém, com possibilidade de participação virtual em casos excepcionais.
Jussara Nadiny responde por homicídio qualificado, tipificado no artigo 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal, por motivo fútil e por meio que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, crime considerado hediondo pela legislação brasileira. A acusação é conduzida pelo Ministério Público do Estado do Pará, enquanto a defesa sustenta a ausência de dolo e tentou, ao longo do processo, a desclassificação do crime para lesão corporal, tese rejeitada pelo Judiciário.
O caso teve início na noite de 22 de fevereiro de 2023, quando uma discussão entre Jussara e Líbia, na avenida Sérgio Henn, nas proximidades do Hospital Regional do Baixo Amazonas, evoluiu para agressões físicas. Segundo as investigações, Líbia subiu no capô do carro conduzido por Jussara, que seguiu dirigindo por aproximadamente 230 metros. Ao frear bruscamente, a vítima foi arremessada ao chão e morreu ainda no local. O laudo do Instituto Médico Legal apontou traumatismo craniano severo, múltiplas fraturas no crânio e hemorragia cerebral como causa da morte.
Jussara foi presa em flagrante na noite do crime e permaneceu detida até o fim de março de 2023, quando passou a responder ao processo em liberdade, sob medidas cautelares impostas pela Justiça. Desde então, o caso percorreu instâncias superiores, o que adiou o julgamento popular.
Em dezembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça confirmou o fim de todos os recursos apresentados pela defesa e determinou o retorno definitivo do processo ao Tribunal de Justiça do Pará. A Corte Superior homologou a desistência de um agravo regimental, mantendo a decisão que já havia definido que o julgamento deveria ocorrer no tribunal de origem. Coube, então, ao juiz da 3ª Vara Criminal de Santarém a marcação da data do júri, agora oficialmente definida.
Além de determinar a sessão de julgamento, o magistrado ordenou a intimação da ré, das partes, das testemunhas e dos jurados, bem como a requisição de policiamento reforçado para o dia do júri, dada a repercussão do caso. Caso a acusada esteja em local incerto, a intimação poderá ocorrer por edital, conforme previsto em lei, para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa.
O julgamento de Jussara Nadiny ocorre às vésperas de completar três anos da morte de Líbia Tavares, encerrando uma longa espera por resposta por justiça de um dos casos criminais mais emblemáticos dos últimos anos em Santarém.
