MP pede devolução milionária e punições contra gestores de hospital de Santarém
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pediu a condenação do Instituto Social Mais Saúde e de seus dirigentes por um conjunto de irregularidades na gestão do sistema municipal de saúde de Santarém, requerendo devolução milionária aos cofres públicos, suspensão de direitos políticos por até 12 anos, multa superior a R$ 10 milhões e proibição de contratar com o poder público.
A Ação Civil Pública foi ajuizada no último dia 28 de janeiro pela 9ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público de Santarém e tramita na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal do município. São réus na ação o Instituto Social Mais Saúde, Carla Soares Alves, Jaqueline Bailon de Freitas, Antonio Donizete Ferrari e Jessica Pereira da Silva, todos apontados como responsáveis por atos de improbidade administrativa na execução do contrato de gestão hospitalar firmado em 2020.
O contrato nº 105/2020-SEMSA/FMS previa que a organização social fosse responsável pelo gerenciamento do Hospital Municipal de Santarém, da UPA 24 Horas, do SAMU e das Unidades 24 Horas de Alter do Chão, Santarenzinho e Nova República. O acordo teve início em setembro de 2020 e foi rescindido em 2023, após fiscalizações identificarem uma série de inconsistências.
Segundo o MPPA, apesar de o edital de chamamento público estabelecer regras claras para a execução financeira e contábil, com grupos específicos de despesas, a OS deixou de adotar controles básicos de contabilidade. Relatórios da Comissão de Avaliação e Fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), aliados a manifestações da Controladoria-Geral do Município, apontaram ausência de registros compatíveis com o edital e falhas graves na gestão dos recursos.
A promotoria sustenta que o descontrole contábil resultou em má aplicação de recursos públicos e comprometeu a sustentabilidade financeira do contrato. Em 2022, diante da gravidade dos indícios, o MP recomendou a realização de uma auditoria, conduzida pela Comissão de Auditoria Interna da Controladoria-Geral do Município. A análise abrangeu os exercícios de 2020, 2021, 2022 e janeiro de 2023, confrontando dados da SEMSA e do próprio Instituto Social Mais Saúde.
O relatório final da auditoria revelou diversas irregularidades, como aplicação indevida de recursos, contratações arbitrárias de serviços e fornecedores, descumprimento de metas contratuais, contratação de empresas com conflitos de interesse, pagamentos por serviços não previstos em contrato e aquisição de medicamentos com sobrepreço. Para o MP, as falhas configuram atos dolosos de improbidade administrativa, com desvio de finalidade e prejuízo direto ao erário.
Entre os pontos mais graves estão o sobrepreço de R$ 1.714.049,68 na compra de medicamentos e o pagamento de R$ 3.512.961,00 a empresas médicas terceirizadas sem respaldo contratual ou comprovação da efetiva prestação dos serviços. A auditoria também apontou que a OS iniciou a execução do contrato já em desequilíbrio financeiro, acumulando déficit desde o primeiro mês, o que resultou em uma dívida total de R$ 18.378.087,44 com fornecedores e prestadores de serviço.
Na ação, o MPPA pede a condenação solidária do Instituto Social Mais Saúde, de Carla Soares Alves, Jaqueline Bailon de Freitas, Antonio Donizete Ferrari e Jessica Pereira da Silva ao ressarcimento de diversos valores, incluindo R$ 591 mil pagos a três empresas médicas em contratos que caracterizariam quarteirização indevida da gestão, R$ 1.100.135,86 referentes ao não cumprimento de propostas técnicas e serviços não executados, além da devolução de valores pagos a empresas com conflito de interesses e dos R$ 3.512.961,00 relativos a serviços médicos sem previsão contratual.
O Ministério Público também requer que a Justiça determine que o Município de Santarém se abstenha de efetuar pagamentos que somam mais de R$ 6,2 milhões à OS Mais Saúde, como forma de reduzir o passivo deixado ao fim do contrato. Além disso, pede a suspensão dos direitos políticos dos réus por até 12 anos, a aplicação de multa civil equivalente ao prejuízo estimado em R$ 10.865.597,73, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período e a condenação ao pagamento das custas processuais.
Para o MPPA, o conjunto de provas revela uma gestão marcada por descontrole financeiro, uso indevido de recursos públicos e grave violação aos princípios da administração pública, o que justifica a responsabilização rigorosa de todos os envolvidos.
