STJ restabelece prisão preventiva revogada durante plantão judicial, em Belém
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça(STJ), restabeleceu o mandado de prisão preventiva em desfavor de Creone de Araújo Chaves Goes que estava preso, em Belém, suspeito de comandar fraudes licitatórias, no contexto da denominada “Operação Pietà”.
O suspeito teve revogada sua prisão por despacho do desembargador Alex Pinheiro Centeno, durante plantão judicial, dia 31 de dezembro de 2025. Creone de Araújo Chaves Goes teve pedido de Habeas Corpus já negado pelo próprio Superior Tribunal de Justiça.
O despacho do presidente do STJ atendeu à reclamação constitucional do Ministério Público do Estado do Pará, nos autos do HC 0828483-69.2025.8.14.0000, que revogou a prisão preventiva de Creone de Araújo Chaves Goes, substituindo-a por medidas cautelares diversas.
Sustentou o MP que a "Desembargadora Eva do Amaral Coelho decretou a prisão preventiva de Creone de Araújo Chaves Goes, em virtude de sua atuação central em investigação criminal que apura a existência de organização criminosa estruturada para a prática de fraudes licitatórias, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no Estado do Pará, com utilização reiterada de empresas de fachada e movimentação de vultosos recursos públicos.".
Alegou o MP que '"no dia 24 de dezembro do passado, o Ministro Presidente Herman Benjamin indeferiu o pedido de liminar de soltura, reconhecendo, em juízo de cognição sumária, a centralidade do denunciado no grupo criminoso, a persistência delitiva e o risco concreto à ordem pública e à continuidade das práticas ilícitas. Não obstante a existência de decisão recente, vigente e plenamente eficaz desta Corte Superior, a Defesa impetrou novo Habeas Corpus, em 31.12.2025, no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o qual foi apreciado em regime de plantão, culminando na revogação da prisão preventiva de Creone de Araújo Chaves Goes por decisão proferida, na mesma data, pelo Desembargador Alex Pinheiro Centeno, nos autos do HC 0828483- 69.2025.8.14.0000, com substituição da custódia por medidas cautelares diversas.".
Em seu despacho, o presidente do STJ acatou a reclamação do parquet paraense, de que houve " afronta direta à autoridade da decisão desta Corte", sustentando que "a revogação da prisão preventiva esvaziaria", na prática, "o indeferimento da liminar de soltura".
Segundo as investigações, "as supostas contratações fraudulentas com o poder público – notadamente por meio de simulação de concorrência em certames licitatórios, superfaturamento, não entrega dos bens contratados e posterior repasse de valores a título de propina – teriam ocorrido em Santa Maria do Pará."
O ministro Herman Benjamin destacou a gravidade dos fatos, o impacto direto nas finanças públicas de um município pequeno e o histórico de repetição do mesmo tipo de prática criminosa em diferentes cidades do Pará. Segundo ele, manter o investigado solto poderia facilitar a reorganização do grupo e atrapalhar o andamento das investigações.
Além de restabelecer a prisão, o presidente do STJ determinou o envio do caso ao Conselho Nacional de Justiça para apurar eventual responsabilidade do desembargador que concedeu a liberdade durante o plantão. A desembargadora responsável pelo processo original também foi comunicada para expedir um novo mandado de prisão.
DECISÃO
Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender imediatamente os efeitos da decisão proferida em regime de plantão no dia 31.12.2025 pelo Desembargador Alex Pinheiro Centeno, nos autos do HC 0828483-69.2025.8.14.0000, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, restabelecendo a prisão preventiva do Sr. Creone de Araújo Chaves Goes, nos exatos termos da decisão proferida pela eminente Desembargadora Eva do Amaral Coelho no Procedimento Criminal 0824408-84.2025.8.14.0000 e inalterada por decisão desta Presidência no HC 1.063.267/PA.
Oficie-se à eminente Desembargadora Eva do Amaral Coelho para ciência desta decisão, e para que adote os procedimentos relativos à expedição de novo mandado de prisão preventiva.
Expeçam-se ofícios aos Exmos. Senhores Ministros Edson Fachin e Mauro Campbell Marques, respectivamente Presidente e Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para fins de ciência e apuração de eventual responsabilidade do Desembargador Alex Pinheiro Centeno, nos termos da fundamentação.
Encaminhe-se, com os ofícios, cópia integral desta Reclamação, da Reclamação 50.660/PA, do Habeas Corpus 1.063.267/PA e do Habeas Corpus 1.062.709/PA. Determino que a Secretaria de Processamento de Feitos anexe cópia desta decisão nos autos da Reclamação 50.660/ PA.
Requisitem-se informações da autoridade reclamada, no prazo de 10 (dez) dias (art. 188, I, do RISTJ).
Após, determino a citação do Sr. Creone de Araújo Chaves Goes, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 188, III, do RISTJ).
Posteriormente, dê-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação (art. 190 do RISTJ).
Intimem-se.
Brasília, 18 de janeiro de 2026.
Ministro Herman Benjamin Presidente
