Tarifa de ônibus urbano é reajustada para R$ 4,80; passe estudantil: R$ 1,60
A tarifa do transporte coletivo urbano de Santarém, no oeste do Pará, foi reajustada para R$ 4,80, conforme decreto municipal assinado pelo prefeito Zé Maria Tapajós e publicado com data de 6 de janeiro. A medida atinge o sistema urbano, distrital e o transporte rodoviário intramunicipal, e entra em vigor no prazo de cinco dias.
De acordo com o decreto, o valor da passagem inteira do Serviço de Transporte Coletivo Urbano por Ônibus passa a ser de R$ 4,80. Já a tarifa estudantil foi reajustada conforme determina a legislação municipal, correspondendo a um terço do valor da passagem normal, sendo fixada em R$ 1,60. A regra vale tanto para o transporte urbano quanto para o intramunicipal de passageiros.
O texto também estabelece que as tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário Intramunicipal sejam reajustadas na mesma proporção da tarifa urbana. Além disso, o decreto prevê a adoção de critérios de arredondamento dos valores em centavos, com o objetivo de facilitar o pagamento em moeda fracionada e a operacionalização do sistema.
Nos distritos, os novos valores já consideram o arredondamento. Em Alter do Chão, a tarifa inteira passa para R$ 5,90, enquanto a passagem estudantil fica em R$ 1,95. No distrito de Boa Esperança, a tarifa inteira foi fixada em R$ 7,50 e a estudantil em R$ 2,50, também após aplicação das regras de arredondamento.
O reajuste também alcança as linhas intramunicipais que atendem comunidades das regiões da BR-163, Eixo Forte, Curuá-Una, Tiningu, Corta Corda e Ituqui. Em localidades como Igarapé do Pimenta, Ponta de Pedras, Santa Cruz e Santa Rosa, os valores variam de acordo com a distância, com tarifas inteiras que ultrapassam R$ 7,00 e chegam a mais de R$ 30,00 em regiões mais afastadas, como Água Azul e Chapadão. As tarifas estudantis seguem o percentual de um terço da passagem inteira, com ajustes mínimos decorrentes do arredondamento.
Segundo o decreto, a medida segue o que está previsto na Lei Municipal nº 13.833/1991 e na Lei nº 14.998/1994, que regulamentam o sistema de transporte coletivo no município. Com a entrada em vigor do novo valor, ficam revogadas as disposições em contrário.
