Prefeitura notifica contribuintes sobre Taxa do Lixo 2026 e define calendário de pagamento
A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, publicou o edital que notifica oficialmente os contribuintes sobre o lançamento da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos para o exercício de 2026. O tributo, conhecido como Taxa de Coleta de Lixo, pode ser pago à vista ou parcelado em até 12 vezes, com vencimentos mensais ao longo do ano, conforme estabelece a legislação municipal.
De acordo com o edital, a cobrança atende ao que determina a Lei Complementar nº 13, de 23 de dezembro de 2022, e passa a valer a partir de janeiro de 2026. O primeiro vencimento está marcado para o dia 30 de janeiro, data em que o contribuinte poderá optar pelo pagamento em cota única ou pela primeira parcela. As demais parcelas vencem mensalmente até dezembro, sempre no último dia útil indicado no calendário oficial divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças.
Quem optar pelo parcelamento poderá dividir o valor em até 12 parcelas iguais e sucessivas, desde que cada parcela não seja inferior a 10 Unidades Fiscais do Município de Santarém (UFMS). A Prefeitura alerta que, após a escolha pelo parcelamento, não será possível alterar a forma de pagamento, já que o sistema bloqueia mudanças posteriores.
O edital também reforça que o não pagamento dentro do prazo resultará na atualização monetária do débito, com incidência de multa e juros de mora, além de outras penalidades previstas na legislação tributária vigente.
Os boletos da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos 2026 devem ser emitidos diretamente pela internet, por meio do site oficial da Prefeitura de Santarém. Para quem preferir atendimento presencial, a emissão também pode ser feita na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na avenida Crisântemo, nº 829, no bairro Aeroporto Velho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
