Projeto de lei trata de licenciamento ambiental é encaminhado à Assembleia Legislativa

 

 

O projeto de lei que trata de licenciamento ambiental, encaminhado à Alepa, não cria novas taxas para o agronegócio.

 

O projeto apenas viabiliza a implementação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada recentemente, que já é clara ao estabelecer que a agricultura e a pecuária não estão sujeitas a licenciamento ambiental prévio.

 

Portanto, a proposta não cria novas taxas para a agricultura e a pecuária e também não amplia exigências ou impõe novos custos ao setor produtivo rural.

 

O esclarecimento foi feito através da rede social X no perfil do Governo do Pará.

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