Pará convoca quilombolas do Baixo Amazonas para consulta sobre sistema de REDD+
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), lançou um chamado oficial às comunidades quilombolas do Baixo Amazonas para participarem da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ do Estado. O edital, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), convoca moradores de seis territórios quilombolas de Oriximiná para o encontro, que será realizado entre os dias 16 e 19 de dezembro de 2025, no Quilombo Jamari.
A iniciativa tem como objetivo garantir que as comunidades diretamente impactadas pelos projetos e diretrizes do programa REDD+, mecanismo internacional voltado à redução de emissões por desmatamento e degradação, possam participar da construção das políticas ambientais, preservando seus direitos, culturas e conhecimentos tradicionais. A Semas reforça que a consulta segue protocolos de participação reconhecidos internacionalmente, assegurando que decisões sobre clima e floresta incluam a voz e a autonomia das populações tradicionais.
Estão aptas a participar as comunidades quilombolas da regional do Baixo Amazonas residentes nos territórios de Ariramba, Área Trombetas, Água Fria, Cachoeira Porteira, Juquirizinho e Mãe Dominga. Para integrar o processo, os interessados devem comparecer ao local do evento munidos de documento oficial de identificação, comprovante ou declaração de residência e uma breve descrição de sua comunidade ou tradição.
A Semas informa que o direito ao voto será garantido apenas aos participantes pertencentes ao segmento consultado e naturais dos territórios convocados, assegurando legitimidade às decisões tomadas durante o processo.
Mais informações podem ser obtidas pelos canais oficiais da secretaria, no telefone (91) 3184-9216 ou pelo e-mail sagrhsemaspa@gmail.com
