Decisão judicial proíbe prefeitura de executar obras que não sejam para preservação da Praça Rodrigues dos Santos
O município de Santarém está proibido de realizar qualquer obra na praça Rodrigues dos Santos que não esteja diretamente ligada à recuperação arqueológica do local.
A prefeitura também terá que bancar um plano completo de resgate e preservação do material arqueológico encontrado, seguindo orientações técnicas e com acompanhamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Nesta sexta-feira, a justiça condenou a Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, por danos causados ao patrimônio histórico, cultural e arqueológico durante o início das obras de um chamado “Shopping Popular” na Praça Manoel Waldomiro Rodrigues dos Santos, área central da cidade. O local faz parte de um sítio arqueológico reconhecido desde 2008 e guarda vestígios importantes da história antiga da região.
De acordo com a decisão, as obras começaram em janeiro de 2022 sem as autorizações necessárias e sem diálogo com a comunidade. Durante os trabalhos, árvores foram derrubadas e camadas do solo foram removidas, o que acabou destruindo vestígios arqueológicos considerados irreversíveis por especialistas.
Um laudo técnico elaborado pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) confirmou que a área atingida fazia parte do Sítio Arqueológico Aldeia e que os danos provocados não podem ser totalmente reparados. Após a intervenção da Justiça, as obras foram paralisadas e o município decidiu transferir o projeto para outro local.
Mesmo assim, o juiz Claytoney Passos Ferreira entendeu que a mudança só ocorreu depois da decisão judicial e não apaga os prejuízos já causados. Para a Justiça, ficou claro que houve falha do poder público na proteção de um espaço histórico que deveria ser preservado.
Além disso, a Prefeitura de Santarém foi condenada a pagar indenizações. Uma delas será calculada posteriormente e corresponde às perdas materiais do patrimônio histórico que não poderá ser recuperado. Outra indenização, no valor de R$ 50 mil, foi fixada como compensação pelo dano coletivo causado à memória e à identidade cultural da população santarena. Os valores serão destinados a um fundo voltado à defesa de interesses da sociedade.
Na decisão, o juiz destacou que a destruição de um sítio arqueológico representa a perda de parte da história da cidade e afeta toda a comunidade, reforçando que a proteção do patrimônio cultural é um dever do poder público e não pode ser deixada de lado.
