Justiça Federal garante permanência de moradores dos loteamentos Asa Branca em Santarém
Cerca de 300 famílias dos loteamentos Asa Branca 1 e Asa Branca 2, no bairro Ipanema, em Santarém, no oeste do Pará, vão permanecer nas áreas até a conclusão do processo de regularização fundiária que está sendo conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação. A decisão é do juiz federal substituto Nícolas Gabru da Silveira, da 2ª Vara Federal de Santarém.
A homologação do acordo que assegura a permanência dos moradores nos dois loteamentos ocorreu no último dia 5 de dezembro e encerra um período de mais de dez anos de incertezas para famílias que adquiriram seus lotes de boa-fé e viviam sob a ameaça constante de perder suas casas. A ação havia sido movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho, após identificar o risco iminente de despejo coletivo.
Segundo o MPF, o terreno onde as famílias já haviam se estabelecido acabou sendo usado como garantia de um empréstimo com a Caixa Econômica Federal. Com o não pagamento da dívida, a Caixa iniciou o processo para leiloar toda a área, o que incluía as casas já construídas. Diante da ameaça, o MPF recorreu à Justiça para impedir o leilão e resguardar a posse dos moradores.
Ainda em julho, uma liminar suspendeu imediatamente o leilão e proibiu a Caixa de adotar qualquer medida que pudesse prejudicar os moradores. Com o avanço das negociações, ficou estabelecido que o Município já vinha conduzindo um processo de regularização fundiária urbana da área, em etapa avançada, com previsão de audiências públicas, levantamentos topográficos e estudos técnicos a serem concluídos em até 180 dias a partir de setembro. O MPF destacou que o local é um núcleo consolidado, formado por pessoas que adquiriram seus lotes por contratos particulares, o que reforça a expectativa de futura titulação definitiva.
Pelo acordo, a empresa Amazônia Arquitetura Ltda.-ME assumirá as responsabilidades sobre os lotes dos dois loteamentos, comprometendo-se a não adotar nenhuma ação que impeça ou perturbe a posse dos moradores enquanto durar o processo de regularização. Também ficou pactuado que a Caixa poderá transferir o domínio útil do imóvel à empresa e, após isso, dará quitação integral em relação ao contrato de empréstimo.
Na decisão, o juiz Nícolas Gabry da Silveira ressaltou que o entendimento firmado atende ao interesse público, garante segurança jurídica às famílias, à instituição financeira e à empresa envolvida, além de assegurar a continuidade da regularização fundiária. Para os moradores, a decisão representa alívio, estabilidade jurídica e a esperança de finalmente conquistar o tão esperado título definitivo de suas moradias.
