Hospital Santo Antônio é alvo de recomendação do MPPA após vistoria apontar falhas em serviços e infraestrutura
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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu recomendação à Direção do Hospital Santo Antônio, em Alenquer, após uma vistoria técnica identificar fragilidades nos serviços, na estrutura e nos processos assistenciais da unidade, considerada referência regional. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Daniel Mondego Figueiredo, estabelece uma série de medidas que devem ser adotadas pela instituição para assegurar a qualidade do atendimento e a conformidade com normas sanitárias, trabalhistas e de segurança do paciente.
A recomendação decorre de um procedimento administrativo instaurado para acompanhar o funcionamento da Ação Social Sociedade Beneficente Santo Antônio, entidade responsável pela gestão do hospital. A Promotoria de Justiça de Alenquer deu prazo de 15 dias para que a direção da unidade se manifeste sobre o cumprimento das orientações.
A vistoria, realizada em agosto de 2025, avaliou setores críticos da instituição, que dispõe de 106 leitos distribuídos entre clínica médica, cirúrgica, pediátrica, obstétrica e isolamento, além de nove salas PPP (Pré-Parto, Parto e Pós-Parto). Apesar de identificar avanços, como a cobertura médica 24 horas, estrutura cirúrgica funcional e implantação de Ouvidoria institucional, o MPPA destacou que diversos pontos necessitam de adequação imediata.
Entre as principais falhas apontadas está a existência de apenas um médico por turno no pronto atendimento, o que, segundo o relatório, expõe a unidade ao risco de sobrecarga em momentos de maior demanda. Na enfermagem obstétrica, a carga horária restrita a seis horas diárias foi considerada insuficiente para o volume de partos e emergências, enquanto setores como pediatria, centro cirúrgico e obstetrícia operam com número mínimo de técnicos, o que representa risco em picos assistenciais.
As deficiências estruturais também chamaram atenção. A vistoria registrou problemas de acessibilidade em desconformidade com a NBR 9050/2015, falta de climatização em áreas assistenciais, mobiliário deteriorado e banheiros fora dos padrões exigidos. Na Central de Material e Esterilização, foram observadas falhas no processo de rotulagem e vulnerabilidades no ambiente de esterilização. Já no manejo de resíduos de saúde, verificou-se ausência de sacos brancos para infectantes e inexistência de freezer para anatomopatológicos, itens considerados obrigatórios.
Outro ponto sensível é a UTI Adulto Tipo II, totalmente equipada, mas inoperante há mais de dois anos, o que priva Alenquer e municípios vizinhos de atendimento intensivo. A Unidade de Alimentação e Nutrição também opera sem nutricionista responsável técnico, comprometendo a qualidade e adequação das dietas fornecidas a pacientes e acompanhantes.
O serviço de urgência, que funciona em modalidade de porta aberta e recebe livre demanda, ainda não implantou o sistema de classificação de risco, previsto para julho de 2025, fazendo com que o acolhimento ocorra sem estratificação formal de gravidade. Além disso, o setor não utiliza sistema informatizado para registro e gestão dos atendimentos, realizando todo o processo manualmente, ao contrário das demais áreas do hospital que já operam com prontuário eletrônico.
No turno da manhã, o pronto atendimento dispõe de um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem e um médico. Após esse horário, incluindo fins de semana e períodos noturnos, a assistência passa a ser acumulada pela enfermeira da internação, responsável por garantir a continuidade do cuidado em ambos os setores. Apesar das limitações, o hospital mantém estrutura básica de urgência, com sala de preparo de medicamentos, área de observação de curta permanência, espaço para pequenas cirurgias, rede de gases medicinais, desfibrilador e instrumentais para intubação.
Diante do diagnóstico, o MPPA recomenda uma série de ações: ampliação do número de médicos por turno; presença contínua de enfermagem obstétrica; reforço de técnicos em setores críticos; readequação da infraestrutura para garantir acessibilidade e conforto; ativação da UTI; reorganização da CME; implantação do sistema de classificação de risco; regularização do manejo de resíduos; contratação de nutricionista; e capacitação permanente das equipes.
Para o Ministério Público, o Hospital Santo Antônio possui “potencial estruturado” para consolidar-se como referência regional em saúde, mas depende de ajustes urgentes em recursos humanos, estrutura física e processos assistenciais. As medidas, afirma o órgão, são indispensáveis para garantir segurança aos pacientes, satisfação aos usuários e cumprimento das normas regulatórias.
A direção do Hospital Santo Antônio já foi oficialmente notificada e deverá apresentar resposta formal no prazo estipulado pela Promotoria de Justiça de Alenquer.
