Ministra do STJ homologa desistência de recurso de Jussara Nadiny e mantém ré a caminho do Tribunal do Júri
A ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), homologou a desistência do agravo regimental interposto pela defesa de Jussara Nadiny Cardoso Paixão e manteve inalterada a decisão que determina que ela seja julgada pelo Tribunal do Júri pela morte de Líbia Tavares. A decisão, publicada nesta quarta-feira (3), encerra mais um capítulo do processo que repercute em Santarém, no oeste do Pará, desde fevereiro de 2023.
O caso que levou Jussara Nadiny ao banco dos réus ocorreu na noite de 22 de fevereiro de 2023, na avenida Sérgio Henn, próximo ao Hospital Regional do Baixo Amazonas. Testemunhas relataram que uma discussão entre Jussara e Líbia Tavares evoluiu para agressões físicas. Durante o confronto, Líbia subiu no capô do carro da acusada.
A investigação apontou que Jussara conduziu o veículo por cerca de 230 metros enquanto a vítima permanecia sobre o capô, até frear bruscamente, arremessando-a ao solo. O laudo do Instituto Médico Legal concluiu que Líbia morreu imediatamente em razão de traumatismo craniano severo, múltiplas fraturas no crânio e hemorragia cerebral.
Na decisão, a ministra afirma que, “homologa o pedido da própria recorrente para desistir do agravo regimental que contestava decisão monocrática do ministro Carlos Cini Marchionatti”. Após a publicação e comunicação ao Ministério Público, a relatora determinou o arquivamento dos autos.
A desistência ocorre poucos meses depois de Marchionatti, relator do Agravo em Recurso Especial, rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Jussara e manter integralmente a sentença de pronúncia que a enviou a júri popular por homicídio qualificado, motivo fútil e mediante recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. A decisão do ministro, proferida em agosto, já havia confirmado o entendimento do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e do juiz Gabriel Veloso de Araújo, da 3ª Vara Criminal de Santarém.
À época, o relator destacou que não houve demonstração suficiente de que o crime deveria ser desclassificado para lesão corporal seguida de morte, como alegava a defesa. A argumentação sustentava que Jussara não teria intenção de matar e que a sentença de pronúncia teria incorrido em excesso de linguagem. Para Marchionatti, entretanto, os elementos constantes nos autos não afastam a possibilidade de dolo, seja direto ou eventual, e caberá ao Tribunal do Júri decidir sobre a real intenção da acusada. Ele ainda destacou que as qualificadoras só podem ser afastadas quando manifestamente improcedentes, o que não se aplica ao caso.
A manutenção da pronúncia garante que Jussara seja julgada pelo crime previsto no artigo 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal. A data do júri ainda não foi definida.
Entenda
O caso que levou Jussara Nadiny ao banco dos réus ocorreu na noite de 22 de fevereiro de 2023, na avenida Sérgio Henn, próximo ao Hospital Regional do Baixo Amazonas. Testemunhas relataram que uma discussão entre Jussara e Líbia Tavares evoluiu para agressões físicas. Durante o confronto, Líbia subiu no capô do carro da acusada.
A investigação apontou que Jussara conduziu o veículo por cerca de 230 metros enquanto a vítima permanecia sobre o capô, até frear bruscamente, arremessando-a ao solo. O laudo do Instituto Médico Legal concluiu que Líbia morreu imediatamente em razão de traumatismo craniano severo, múltiplas fraturas no crânio e hemorragia cerebral.
Jussara foi presa em flagrante naquela mesma noite, permanecendo detida até 28 de março de 2023, quando passou a responder em liberdade mediante medidas cautelares, como a proibição de contato com testemunhas e apresentação periódica à Justiça.
Com a desistência do recurso agora homologada pela ministra Maria Marluce Caldas, o caminho para o julgamento popular fica definitivamente aberto, mantendo intactas todas as acusações que pesam contra a ré.
