Santarém dá passo decisivo para a gestão democrática da educação municipal
Cerca de 1.400 professores participam de 4º e último módulo de formação do Programa Alfabetiza Pará realizado pela Prefeitura de Santarém -
Créditos: Divulgação
O prefeito de Santarém, Zé Maria Tapajós, sancionou a Lei nº 22.778, que institui a gestão democrática no ensino público da rede municipal. A medida estabelece diretrizes para a participação efetiva de toda a comunidade escolar na administração das escolas e unidades de educação infantil, promovendo maior transparência, autonomia e controle social sobre as políticas educacionais.
A lei define a gestão democrática como um processo político em que alunos, professores, técnicos, pais e demais segmentos da sociedade discutem, planejam, solucionam problemas e acompanham o desenvolvimento das unidades de ensino. Entre os princípios estabelecidos estão a garantia de padrão de qualidade, o compromisso com a proficiência dos alunos, a autonomia administrativa e pedagógica das escolas, além da transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.
As unidades de ensino foram classificadas em módulos de acordo com o número de alunos, determinando a estrutura mínima de gestores e vice-gestores, secretários e demais cargos. A lei também detalha o sistema de nucleação para escolas rurais, garantindo equipes gestoras únicas e recursos adequados, com o objetivo de eliminar o isolamento das unidades escolares.
O texto legal prevê que gestores e vice-gestores serão nomeados pelo prefeito a partir de uma lista tríplice indicada pela comunidade escolar, com mandatos de dois anos, podendo ser prorrogados mediante avaliação de desempenho. O processo de escolha inclui critérios de formação acadêmica, experiência profissional, elaboração de plano de gestão e participação em cursos de aperfeiçoamento reconhecidos pelo MEC.
Além disso, a lei regulamenta a criação e funcionamento dos conselhos escolares, compostos por representantes de todos os segmentos da comunidade, com funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras. Cabe a esses conselhos acompanhar o cumprimento das metas do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), aprovar projetos pedagógicos e administrativos, e propor ações de melhoria na qualidade do ensino.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) será responsável pelo acompanhamento das unidades, implementação das políticas educacionais, formação continuada dos gestores e manutenção de um sistema de registro e avaliação periódica das escolas. A lei estabelece ainda mecanismos de avaliação externa e acompanhamento do desempenho das unidades, assegurando que gestores e vice-gestores possam ser substituídos em caso de descumprimento das metas ou de resultados insatisfatórios.
