Corregedoria da Polícia Civil abre investigação sobre abuso de autoridade no caso do desaparecimento de Jônatas Baima
A Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Pará instaurou uma apuração administrativa para investigar suspeitas de abuso de autoridade e violação de domicílio atribuídas ao investigador J. A. G. e possivelmente a outros servidores, no contexto do desaparecimento de Jônatas Baima Franco, ocorrido em Óbidos, no oeste do Pará. A medida foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial do Estado.
Por meio da Portaria nº 675/2025, a Corregedoria determinou a instauração de uma Apuração Administrativa Interna (AAI), na modalidade investigativa, para examinar suspeitas de abuso de autoridade e violação de domicílio supostamente cometidos durante diligências relacionadas ao desaparecimento de Jônatas Baima Franco, registrado em 2022.
A decisão tem como base um ofício enviado pelo Ministério Público do Pará à Corregedoria, relatando possíveis ilegalidades praticadas pelo investigador J. A. G. e por outros policiais ainda não identificados. O documento aponta indícios de que moradores foram detidos sem mandado judicial e tiveram suas casas invadidas na comunidade Paturi, zona rural do município, durante buscas por informações sobre o desaparecido. Segundo o que foi relatado ao MP, os agentes teriam agido de maneira coercitiva e violado garantias fundamentais previstas na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A portaria, assinada pelo corregedor-geral Walter Resende de Almeida, destaca que fatos dessa natureza exigem apuração rigorosa para pleno esclarecimento. Para conduzir a investigação, foi designado o delegado Edinaldo Silva de Sousa, da Corregedoria do Baixo Amazonas, que terá prazo de 30 dias úteis para apresentar relatório conclusivo à Divisão de Disciplina da corporação. Caberá à unidade adotar as medidas necessárias após a análise do caso.
Paralelamente, em outubro deste ano, o Ministério Público já havia instaurado um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Óbidos, com o objetivo de aprofundar as denúncias apresentadas pelos irmãos Edivaldo e Rubenil Mamede Soares. Eles afirmam terem sido levados à força por policiais civis, acusados de envolvimento no desaparecimento de Jônatas e vítimas de agressões verbais, ameaças e invasão de domicílio. Vídeos entregues ao MPPA reforçam os relatos dos moradores e passaram a integrar o conjunto de provas analisado pela Promotoria.
O investigador J. A. G., citado nas denúncias, negou as acusações em resposta ao Ministério Público. Ele afirmou que os irmãos não foram presos, mas apenas conduzidos para prestar esclarecimentos, e declarou que não houve diligências na comunidade Paturi no período mencionado pelos denunciantes. No entanto, a versão apresentada por ele será confrontada com depoimentos, documentos e registros oficiais das equipes de plantão.
O caso, que envolve possíveis violações de direitos fundamentais e condutas incompatíveis com a atividade policial, agora tramita de forma simultânea no âmbito administrativo e criminal. A Corregedoria reforçou, na portaria publicada no Diário Oficial, que todas as medidas devem ser conduzidas com imparcialidade e transparência, assegurando o cumprimento da legalidade e a integridade das investigações.
