Presidente da Câmara de Vereadores corta gratificações de 57 servidores; alguns perdem 100% do benefício
Vereador Washington Ricarlos Pereira Marques -
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Um conjunto de portarias assinadas pelo presidente da Câmara Municipal de Itaituba, vereador Washington Ricarlos Pereira Marques, determinou o corte total ou parcial das gratificações de 57 servidores do Poder Legislativo. As reduções chegam a 100%, atingindo funcionários de diversos setores, como gabinetes de vereadores, secretaria administrativa, tesouraria, recursos humanos, contabilidade, controle interno e licitações.
A medida, publicada no dia 30 de outubro de 2025, tem como base a Lei Municipal nº 2.300/2012, que rege o Regime Jurídico Único dos servidores municipais. De acordo com as portarias, o objetivo é ajustar o pagamento das gratificações às diretrizes legais e orçamentárias da Câmara, que passa por uma revisão interna dos benefícios concedidos ao longo do ano.
Entre os atingidos, estão servidores lotados diretamente no gabinete da Presidência da Casa, onde as reduções variaram entre 25% e 100%. No setor, vários assessores e auxiliares tiveram seus adicionais reduzidos pela metade, enquanto outros perderam integralmente o valor que vinha sendo pago desde o início de 2025.
Na Secretaria Administrativa, responsável pelo suporte técnico e operacional da Câmara, o impacto também foi significativo. Diversos servidores, como auxiliares administrativos, secretários e assistentes, passaram a receber 50% das gratificações anteriores, enquanto outros mantiveram apenas 25%. O corte também alcançou funcionários das áreas de contabilidade, tesouraria e recursos humanos, onde as gratificações foram reduzidas pela metade em praticamente todos os casos.
No setor de controle interno, que tem a função de fiscalizar os atos administrativos da própria Câmara, a gratificação de uma servidora foi reduzida em 50%, medida semelhante à adotada no setor de comissões, responsável pela tramitação de matérias legislativas. Já no setor de licitações, uma servidora teve 100% da gratificação retirada, permanecendo apenas com o salário base.
Os gabinetes dos vereadores também foram amplamente afetados. Servidores que atuam junto a parlamentares como Raimison Antonio de Abreu Santos, Edivaldo Bastos Dourado Júnior, Evandro Luiz dos Anjos Leitão, Valdir Amadeu da Silva, João Raimundo de Barros Júnior, Adriano de Aguiar Coutinho, Jadson Félix da Silva, Maria de Almeida Silva e Emilly Katrinny Silva de Freitas figuram entre os nomes alcançados pela portaria. Nestes gabinetes, os cortes variaram de 25% a 100%, dependendo da função exercida.
Houve ainda casos de supressão total das gratificações, afetando cargos de assessoria, apoio administrativo e funções técnicas. Ao menos 10 servidores tiveram 100% do benefício cortado, perdendo integralmente o acréscimo que recebiam em seus proventos. Outros 30 funcionários tiveram redução de 50%, e um grupo menor, cerca de 5 servidores, manteve apenas 25% da gratificação original.
Os ajustes foram realizados “conforme a Lei Municipal nº 2.300/2012”, que determina que gratificações são benefícios condicionados ao desempenho de funções específicas e podem ser alteradas a qualquer momento pela administração.
Com a decisão, o número de servidores com gratificações integrais foi reduzido drasticamente, restando apenas uma minoria que continua a receber 100% do valor originalmente atribuído. Os efeitos das portarias passam a valer imediatamente, impactando diretamente a folha de pagamento do Legislativo itaitubense a partir de novembro.
A Presidência da Câmara ainda não se manifestou oficialmente sobre os critérios adotados para definir os percentuais de corte.
