MP investiga possível crime ambiental em obra da Equatorial Pará do linhão Oriximiná–Terra Santa; leia nota da empresa
Créditos: Reprodução/Denúncia
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Terra Santa, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possível crime ambiental supostamente causado pela empresa Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. durante a construção da linha de distribuição de energia que interliga os municípios de Oriximiná, Terra Santa e Faro. A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Osvaldino Lima de Sousa, que responde pela Promotoria local, após denúncia de um morador da zona rural de Terra Santa.
De acordo com o documento oficial, a investigação teve início após o senhor Mauro Alan Souza Picanço, residente na zona rural de Terra Santa, encaminhar denúncia via WhatsApp da Promotoria, no dia 25 de setembro de 2025. O morador relatou que a obra do linhão estaria provocando sérios danos ambientais, especialmente o assoreamento de um igarapé local. Fotografias enviadas à Promotoria mostram erosão acentuada do solo, canais de drenagem obstruídos por sedimentos e degradação das margens do curso d’água, o que compromete a qualidade da água e o equilíbrio ecológico da região.
A portaria determina a instauração do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00006963-0 com o objetivo de fiscalizar e acompanhar o cumprimento das normas ambientais e sociais por parte da empresa Equatorial Pará na execução das obras de implantação da linha de distribuição e da subestação de energia em Terra Santa. O documento também visa apurar a ocorrência de danos ambientais, em especial o assoreamento de igarapés, verificar a adequação das medidas preventivas e mitigatórias previstas no licenciamento ambiental e avaliar os impactos sobre as comunidades rurais atingidas pelo empreendimento.
As obras da Equatorial estão amparadas pela Licença de Instalação nº 3460/2024 e pela Autorização nº 5406/2024, que permitem a supressão de 195,64 hectares de vegetação em uma faixa de servidão máxima de 30 metros de largura ao longo de 128,77 quilômetros de extensão, atravessando os municípios de Oriximiná, Terra Santa e Faro. O projeto elétrico prevê a interligação das subestações de Oriximiná, Terra Santa e Faro, com o objetivo de ampliar o fornecimento de energia na região oeste do Pará. No entanto, segundo o Ministério Público, esse tipo de obra exige especial atenção ambiental, pois envolve abertura de acessos, remoção de vegetação, movimentação de terra e instalação de torres metálicas, atividades que, sem controle adequado, podem provocar erosão e assoreamento de corpos hídricos.
O promotor Osvaldino Lima de Sousa determinou a solicitação de uma nota técnica ao Centro de Apoio Operacional Técnico (CAOTEC) do MPPA, nos eixos ambiental e sociológico, para que especialistas analisem as evidências apresentadas e respondam a uma série de quesitos. Entre os pontos que devem ser avaliados estão a caracterização técnica dos danos ambientais, a suficiência das medidas de controle previstas nas licenças, a eventual ocorrência de intervenções em áreas de preservação permanente e a necessidade de medidas imediatas de recuperação ambiental. Também será investigado se há prejuízos irreversíveis à fauna, flora, ciclo hidrológico e aos serviços ecossistêmicos.
No aspecto social, o Ministério Público determinou que sejam examinados os impactos da obra sobre as comunidades rurais e tradicionais de Terra Santa, especialmente no que se refere às atividades de agricultura familiar, pesca artesanal e extrativismo. O procedimento também vai apurar se as populações locais foram devidamente consultadas durante o processo de licenciamento ambiental, se houve audiências públicas e se foi respeitado o princípio da consulta livre, prévia e informada. O promotor ainda pediu que sejam identificadas eventuais situações de violação de direitos territoriais, desigualdade nas indenizações e agravamento de vulnerabilidades sociais, inclusive com recorte de gênero, considerando que mulheres podem ser afetadas de forma diferenciada pela degradação ambiental.
Paralelamente, o MPPA enviou um ofício à secretária municipal de Meio Ambiente de Terra Santa, Samária Letícia Carvalho Silva, solicitando informações sobre a atuação da prefeitura em relação ao empreendimento. A Promotoria quer saber se o município possui Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) ativo, se o projeto da Equatorial foi apreciado pelo conselho, se a prefeitura realizou fiscalizações nas áreas afetadas e se recebeu denúncias da população sobre impactos ambientais, como poluição, desmatamento ou assoreamento de igarapés. O órgão também pediu esclarecimentos sobre eventuais autuações administrativas contra a empresa, existência de acordos, convênios ou termos de compromisso e quais contrapartidas socioambientais foram negociadas.
De acordo com o promotor Osvaldino Lima de Sousa, o objetivo da atuação do Ministério Público é garantir que o desenvolvimento energético da região ocorra dentro da legalidade e de forma sustentável. “O Ministério Público atua para assegurar que o desenvolvimento energético ocorra com respeito às normas ambientais, aos direitos das comunidades locais e à proteção dos recursos naturais da Amazônia”, destaca o procedimento.
O MP aguarda a emissão das notas técnicas ambientais e sociológicas solicitadas e o envio das informações oficiais pela Prefeitura de Terra Santa. A partir dessas análises, o Ministério Público poderá adotar novas medidas, que podem incluir a recomendação de ações corretivas imediatas, a exigência de recuperação das áreas degradadas e, caso se confirmem danos ambientais, a propositura de uma ação civil pública contra a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.
Atualização:
Nota da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.
A Equatorial Pará informa que não foi notificada sobre a investigação relacionada a obra em Terra Santa.
A distribuidora reforça que atua em conformidade com a legislação ambiental vigente e que mantém canais permanentes de diálogo com os órgãos competentes e a sociedade, sempre à disposição para prestar esclarecimentos quando for formalmente solicitada.
A empresa reitera seu compromisso com a responsabilidade socioambiental e com a condução de suas atividades de forma regular e transparente.
