Projeto de vereador de Santarém que propõe uso da Bíblia em escolas é inconstitucional e discrimina religiões
Vereador Alaércio Cardoso -
Créditos: Divulgação
O vereador Alaércio Cardoso (PSD) apresentou à Câmara Municipal de Santarém um projeto de lei que autoriza a utilização da Bíblia como recurso paradidático nas escolas públicas e privadas do município. A proposta, porém, é considerada inconstitucional por ferir o princípio da laicidade do Estado, segundo especialistas procurados pelo Portal OESTADONET e decisões já consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para críticos, o projeto mistura questões religiosas com a administração pública, o que afronta o princípio da neutralidade do Estado em relação à fé. “É o mesmo que fixar símbolos religiosos em repartições públicas. Isso discrimina as demais religiões, que não têm seus livros ou tradições representados da mesma forma”, afirmou um jurista ouvido pela reportagem.
Além disso, ao propor somente o uso paradidático da Bíblia adotada por religiões cristãs, a iniciativa de Alaércio deixa de fora o Alcorão, dos Mulçumanos, e a Torá, o livro sagrado do Judaísmo, sem contar a discriminação também com as religões politeístas de matriz africana.
Alaércio já defendeu, por exemplo a cobrança de pedágio na Br-163, quando o trecho de Miritituba a Santarém tiver a concessão repassada à iniciativa privada, mas critiou a instalação de radares de controle de velocidade, instalados na zona urbana de Santarem para conter o número de acidentes por excesso de velocidade. Além disso, apresentou proposta que tornaria obrigatória a inserção de nomes de todos os vereadores em placas de inaugurações da Prefeitura de Santarém
Nesa toada, Alaércio disputa com outro não menos insólito parlamentar o título de vereador mais grotesco da atual legislatura. Não custa lembrar que Malaquias Mottin revelou-se favorável à derrubada indiscriminada de árvores que estão plantadas nos canteiros das principais avenidas da cidade.
O texto apresentado pelo vereador Alaércio Cardoso busca, segundo a justificativa, “reconhecer a importância cultural, literária e histórica da Bíblia para a civilização ocidental”, propondo que o livro seja utilizado de forma facultativa em sala de aula, como material complementar nas disciplinas de história, filosofia e literatura.
De acordo com o projeto, caberia à Secretaria Municipal de Educação regulamentar o uso do material, garantindo um caráter “estritamente pedagógico e não proselitista”. Alaércio defende que a proposta não tem fins religiosos e se apoia nos artigos 5º, 19º e 210º da Constituição Federal, que tratam, respectivamente, da liberdade de crença, da laicidade do Estado e do ensino religioso facultativo nas escolas públicas.
A proposta, no entanto, gerou reações contrárias entre educadores, juristas e parte da sociedade civil. Especialistas lembram que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a obrigatoriedade do uso da Bíblia em escolas públicas é inconstitucional, pois configura promoção de uma crença específica, violando o caráter laico do Estado brasileiro.
Além disso, há quem veja na proposta um apelo político voltado ao público evangélico, sem impacto real na melhoria da educação. “Ele não propõe nada de efetivo para a educação municipal. É um projeto que tenta ganhar visibilidade perante um segmento religioso específico”, criticou um especialista em políticas públicas.
A Bíblia pode ser usada em escolas, desde que em um contexto cultural, histórico, geográfico ou literário, sem imposição religiosa. Nesses casos, o uso é considerado paradidático e serve para enriquecer o aprendizado de temas universais, como o estudo de civilizações antigas, narrativas simbólicas e textos poéticos.
O artigo 19, inciso I, da Constituição Federal proíbe o Estado de “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança”.
Em decisões recentes, o STF reafirmou que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de matrícula facultativa e jamais confessional, ou seja, não pode promover ou privilegiar uma religião específica.
Nesse contexto, qualquer proposta que implique preferência por um livro sagrado em detrimento de outros é vista como uma forma de discriminação religiosa, contrariando o princípio constitucional da igualdade e da liberdade de crença.
