SMT convoca proprietários para retirada de veículos apreendidos
Donos de veículos apreendidos em fiscalizações da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), têm 30 dias para regularizar débitos e evitar que carros, motos e caminhões sejam leiloados. A pasta publicou um edital de notificação para informar proprietários e agentes financeiros sobre a situação de veículos removidos ou recolhidos que permanecem no pátio da pasta.
A lista completa pode ser conferida no link: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/mural/comunicado/notificacao-por-edital-30-dias-smt-TqU0bd
O documento, emitido com base no contrato nº 019/2019 – SMT, firmado com a empresa Leandro de Oliveira Eireli EPP – Anngar Multiservice, foi autorizado pelo secretário municipal Marcelino Xavier Neto e segue as determinações da Lei nº 13.160/2015 do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução nº 623/2016 do CONTRAN, que regulamentam os procedimentos administrativos para remoção, custódia e leilão de veículos.
De acordo com o edital, os proprietários e instituições financeiras responsáveis pelos veículos apreendidos têm o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município, para comparecer à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, localizada na Rua Antônio Bastos, nº 2337, bairro Caranazal, entre 8h e 14h, a fim de realizar a retirada dos automóveis mediante a quitação dos débitos pendentes, como taxas, multas e custos de remoção e estadia.
O aviso reforça que o não comparecimento dentro do prazo resultará na inclusão dos veículos no leilão público da SMT, onde serão colocados à venda na modalidade de maior lance. Entre os veículos listados estão motos, carros, caminhões e ônibus, identificados por número de placa, chassi, marca, modelo e ano de fabricação.
A medida segue o que determina o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), visando organizar o pátio de retenção e dar destinação legal aos veículos que se encontram abandonados ou não foram reclamados por seus donos.
Os interessados podem obter mais informações diretamente na sede da SMT ou consultar o edital completo no Diário Oficial do Município de Santarém.
