Ministro Flávio Dino pede vista e paralisa julgamento sobre redução do Parque do Jamanxim, no traçado da Ferrogrão
Ministro do STF Flávio Dina -
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu vista e suspendeu, nesta quarta-feira (8), o julgamento da ação que questiona a redução de parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a construção da ferrovia Ferrogrão, projeto que pretende ligar o estado ao Mato Grosso e facilitar o escoamento da produção agrícola.
O caso trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.553, que contesta a Lei 13.452/2017, derivada da Medida Provisória 758/2016. A norma retirou cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, em Itaituba, para viabilizar o traçado da Ferrogrão, uma das principais obras de infraestrutura planejadas para o escoamento de grãos do Centro-Oeste até os portos do Norte do país.
Antes da suspensão, o ministro Alexandre de Moraes apresentou voto favorável à manutenção da lei, defendendo que não há risco ambiental comprovado e que a proposta tramitou de forma constitucional no Congresso Nacional. Segundo ele, a mudança não reduz a proteção ambiental, desde que esteja devidamente justificada.
Após o voto de Moraes, Flávio Dino solicitou mais tempo para análise, interrompendo o julgamento. O pedido de vista dá ao ministro até 90 dias para devolver o processo ao plenário, quando a Corte retomará a discussão.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já reconheceu que o texto aprovado pelo Congresso fragilizou a proteção ambiental ao retirar áreas do parque sem compensação equivalente. Mesmo assim, a AGU afirmou que o projeto da ferrovia é tecnicamente viável, já que o traçado foi ajustado para acompanhar o percurso da BR-163, minimizando novos impactos ambientais.
O julgamento no STF teve início na semana passada com as sustentações orais das partes envolvidas. Até o momento, há dois votos favoráveis à alteração dos limites do parque, mas o desfecho do caso dependerá do retorno da análise pelo plenário após o reexame de Flávio Dino.
O debate sobre a Ferrogrão, que envolve questões ambientais, econômicas e logísticas, é considerado um dos mais relevantes do país na área de infraestrutura e desenvolvimento sustentável da Amazônia.
