Deputado Henderson vota com o governo Lula contra perda de validade de MP que elevava impostos para bancos, bets e bilionários
Créditos: Fonte: https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=79678&ordenacao=UF
A Câmara dos Deputados retirou de pauta nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória 1.303/2025, que unificava em 18% a alíquota de tributos sobre aplicações financeiras e elevava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. O requerimento de retira de votação foi aprovado por 251 votos a favor e 193 contra, com os parlamentares do Pará divididos. Com essa decisão, a MP perdeu a validade. O resultado foi uma vitória do Centrão e da oposição, que defendem bancos, bets e bilionários.
Os parlamentares que defenderam a manutenção da proposta do governo Lula e votaram não à retirada foram: Celso Sabino (União Brasil), Dilvanda Faro (PT), Henderson Pinto (MDB), José Priante (MDB), Júnior Ferrari (PSD), Keniston Braga (MDB), e Airton Faleiro (PT).
Votaram a favor da retirada da MP, portanto, contra o texto do governo, os deputados: Antônio Doido (MDB), Olival Marques (MDB), Delegado Éder Mauro (PL), Delegado Caveira (PL), Joaquim Passarinho (PL), Raimundo Santos (PSD).
As deputadas Dra. Alessandra Haber (MDB), Renilce Nicodemos (MDB), Andreia Siqueira (MDB) e Elcione Barbalho (MDB) não registraram voto na sessão.
Após a aprovação, o presidente Lula afirmou que a derrota não é do governo, mas sim do povo brasileiro. “Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, disse.
“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o País vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros.. É jogar contra o Brasil”, completou o presidente.
Com a rejeição, a MP perdeu validade à meia-noite desta quarta-feira, sem possibilidade de nova votação. A medida era considerada estratégica pelo governo federal para o equilíbrio fiscal de 2025, com previsão de arrecadar R$ 10,5 bilhões no próximo ano e R$ 21 bilhões em 2026. Após negociações no Congresso, o valor estimado caiu para R$ 17 bilhões.
A proposta foi apresentada em junho, após a revogação de um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto buscava compensar a perda de arrecadação e evitar um bloqueio de gastos.
Com a queda da MP, o governo terá de buscar novas fontes de receita ou realizar cortes no orçamento para 2025 e 2026, o que pode incluir emendas parlamentares e eventuais ajustes em tributos como o IPI e o IOF.
