Lula autoriza fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH
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O governo federal deu o primeiro passo para acabar com a exigência de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quarta-feira (1º) a mudança, que será discutida em consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes a partir desta quinta-feira (2), com duração de 30 dias.
A principal novidade em análise é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que os candidatos escolham diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão sendo exigidos.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil (www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas), e a população poderá enviar sugestões. Depois, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Atualmente, o valor para tirar a primeira habilitação pode chegar a R$ 3,2 mil, o que leva cerca de 20 milhões de pessoas a dirigir sem CNH no país. A expectativa é de que a flexibilização reduza o custo em até 80% e contribua para um trânsito mais seguro.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida busca reduzir o custo do documento e facilitar o acesso da população ao direito de dirigir. “A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente, e as pessoas acabam dirigindo sem carteira, o que é o pior dos mundos. O presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem hoje é exclusão”, afirmou.
A proposta prevê que as aulas práticas e teóricas deixem de ser oferecidas exclusivamente por autoescolas, podendo ser ministradas por instrutores autônomos, que serão credenciados após aprovação em prova aplicada pelo governo federal. A regulamentação deverá ser feita por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Renan Filho comparou a exigência atual à cobrança de cursinho para ingresso em universidades públicas. “Autoescola é isso”, disse.
Tire suas dúvidas sobre as mudanças na habilitação
Como será feito o processo de obtenção da CNH?
A abertura poderá ser realizada diretamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
As aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias?
Sim. O candidato poderá optar por estudar sozinho, recorrer a ensino a distância oferecido por empresas credenciadas, usar conteúdos digitais da própria Senatran ou, se preferir, frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs).
E as provas continuam obrigatórias?
Sim. Exames teórico e prático permanecem como etapas essenciais para garantir que o candidato esteja apto a dirigir.
Será necessário cumprir carga mínima de aulas práticas?
Não. A exigência de 20 horas-aula práticas deixará de existir. O candidato poderá se preparar com autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
Quem poderá ser instrutor autônomo?
Profissionais credenciados pelos Detrans, com formação digital supervisionada pela Senatran, avaliação obrigatória e identificação na Carteira Digital de Trânsito.
E as categorias C, D e E?
O processo também será flexibilizado para motoristas de caminhão, ônibus e carretas, que poderão realizar a formação tanto em CFCs quanto em entidades credenciadas, com menos burocracia.
O modelo vai baratear o custo da CNH?
Sim. O governo estima redução de até 80% no valor, devido ao fim da carga horária mínima e à ampliação de opções de ensino, inclusive digitais.
Os CFCs vão perder espaço?
Não. Eles continuarão oferecendo aulas presenciais e online, mas deixam de ter exclusividade. O objetivo é estimular concorrência e oferecer alternativas mais acessíveis.
O processo será menos burocrático?
Sim. Haverá uso de plataformas digitais para conectar alunos e instrutores, com agendamento e pagamento online.
Outros países já adotam esse modelo?
Sim. A proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os candidatos têm mais autonomia.
