Prefeitura de Santarém aprova projeto urbanístico do Residencial Moaçara II, no bairro do Aeroporto Velho
A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, aprovou oficialmente o Projeto Urbanístico do Loteamento Uruará (MCMV Moaçara), módulo II, vinculado ao programa Minha Casa, Minha Vida. A medida, estabelecida pelo Decreto nº 1.523/2025, representa um passo decisivo para a ampliação do acesso à moradia de interesse social no município, beneficiando diretamente famílias de baixa renda.
Publicada no Diário Oficial dos Municípios de sexta-feira (26), a decisão foi assinada pelo prefeito José Maria Tapajós e tem como foco a implantação de um novo conjunto habitacional no bairro Aeroporto Velho. O empreendimento será viabilizado por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com execução técnica da Sociedade Técnica de Arquitetura e Engenharia Ltda (SOTEARE).
O projeto urbanístico, aprovado com base no parecer técnico nº 003/2025 da Comissão Técnica Municipal de Aprovação de Loteamentos, contempla um conjunto de blocos residenciais distribuídos em 17 matrículas. Destas, 16 contarão com áreas destinadas ao domínio público, como calçamentos, estacionamentos e espaços para equipamentos comunitários.
A aprovação do Residencial Moaçara – Módulo II atende a critérios de função social da propriedade e foi possível graças à flexibilização de percentuais de áreas verdes e espaços públicos, respeitando as diretrizes de urbanismo e desenvolvimento sustentável.
Entre as condicionantes para a execução do projeto, destacam-se a apresentação de licença ambiental válida, o aceite formal da infraestrutura de água e esgoto pelas concessionárias locais e a execução de medidas compensatórias como arborização urbana e planejamento para equipamentos públicos futuros. A infraestrutura deverá ainda ser totalmente compatível com o projeto urbanístico aprovado.
O decreto também determina que todas as etapas de execução respeitem a legislação ambiental e urbanística vigente, exigindo a compatibilização entre projetos complementares, como drenagem, esgotamento sanitário e abastecimento de água.
