Justiça Federal anula licenças de porto da Atem's Distribuidora de Petróleo, mas não ordena sua demolição, em Santarém
Terminal da Atem´s em Santarém -
Créditos: Arquivo/2022
A Justiça Federal anulou as licenças ambientais para a construção de um terminal portuário às margens do Lago do Maicá, área de extrema importância ecológica e social em Santarém (PA). As licenças foram concedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas). A justiça acatou integralmente os principais pedidos de duas ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
A sentença, da última segunda-feira (15), determina a imediata paralisação de todas as obras no local. A empresa Atem's Distribuidora de Petróleo e o estado do Pará ficam proibidos de dar andamento ao projeto até que as irregularidades apontadas pelo MPF sejam corrigidas, o que, na prática, exige o recomeço de todo o processo de licenciamento ambiental.
A Justiça indeferiu, por ora, o pedido de demolição das estruturas já erguidas, considerando a medida "extrema e desproporcional", mas ressalvou que a utilização futura dessas construções dependerá da total regularização do licenciamento ambiental.
A Justiça considerou que a Semas falhou gravemente ao não realizar uma consulta válida aos povos e comunidades tradicionais sob risco de impactos diretos do porto, tendo apenas enviado um ofício à Fundação Cultural Palmares um dia antes de expedir as licenças, um ato considerado meramente protocolar e insuficiente para cumprir a exigência legal.
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Intenso uso pelas comunidades - No processo, o MPF demonstrou que o projeto portuário se insere em uma região de intensa utilização por pescadores artesanais, quilombolas e indígenas. A sentença destaca a proximidade do empreendimento a diversas comunidades, como a comunidade quilombola titulada Pérola do Maicá, localizada a apenas 1,2 km de distância, além das comunidades de Arapema (4,1 km) e Saracura (7,6 km). A área do projeto também afeta diretamente a Praia dos Ossos, um local de intensa atividade pesqueira e de subsistência para as famílias da região.
