CPF substitui cartão SUS e vira chave única de acesso aos serviços públicos de saúde
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O governo federal iniciou a substituição definitiva do cartão SUS pelo CPF, que passa a ser o identificador único dos cidadãos no Sistema Único de Saúde. A medida promete eliminar cadastros duplicados, simplificar o acesso a serviços e ampliar a eficiência da gestão pública, marcando um avanço na digitalização do Estado brasileiro.
O cartão SUS está com os dias contados. O CPF será, a partir de agora, o único número necessário para identificar os usuários do Sistema Único de Saúde. O anúncio foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, como parte da estratégia nacional de transformação digital do governo federal. A medida está prevista na Lei nº 14.534/2023 e integra a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD).
A proposta central é consolidar o CPF como número universal de identificação dos brasileiros nos serviços públicos, substituindo cadastros paralelos como o do SUS. A mudança pretende integrar as informações dos cidadãos, garantir maior precisão no atendimento e acabar com problemas comuns como dados inconsistentes ou registros duplicados, hoje, mais de 111 milhões de cadastros irregulares estão sendo inativados. A meta é chegar a abril de 2026 com 229 milhões de cadastros válidos e únicos, correspondentes aos CPFs ativos na Receita Federal.
Segundo a ministra Esther Dweck, a adoção do CPF como chave única representa uma mudança profunda na forma como o Estado se organiza digitalmente. O número, que antes era usado apenas para fins fiscais, agora passa a ser reconhecido como um dado de cidadania, permitindo que os sistemas do governo “conversem entre si”. Isso impulsiona o conceito de interoperabilidade, a capacidade de diferentes sistemas públicos, como saúde, educação e assistência social, compartilharem informações com segurança, agilidade e foco na população.
A iniciativa também está conectada a outros projetos estruturantes do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), as Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs) e a plataforma Gov.br. O objetivo é construir uma administração pública digital, inclusiva e centrada no cidadão.
Na saúde, os impactos serão diretos. De acordo com o ministro Alexandre Padilha, a unificação trará mais eficiência ao SUS, com eliminação de desperdícios, maior controle de recursos e serviços mais personalizados e rápidos. Já a secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, destacou que o processo de integração já está em curso em estados e municípios, com foco na exclusão de duplicidades, redução de fraudes e criação de um histórico de saúde único para cada paciente.
Para situações em que o CPF não estiver disponível, como no atendimento a pessoas em situação de rua, indígenas ou estrangeiros sem documentação, será criado um cadastro temporário, garantindo que ninguém fique sem atendimento.
