Veículos abandonados podem ir a leilão em Santarém: SMT notifica proprietários
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) de Santarém publicou, nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial dos Municípios, um edital de notificação voltado a proprietários e agentes financeiros de veículos que se encontram há meses no pátio de retenção do órgão. A medida, amparada pela legislação federal, visa dar ciência pública àqueles cujos endereços ou contatos são desconhecidos, alertando sobre o risco de perda definitiva do bem.
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De acordo com o documento, a notificação abrange motos, carros, caminhões e ônibus que foram removidos por diferentes motivos, como infrações de trânsito, irregularidades documentais ou abandono em vias públicas. Esses veículos permanecem retidos e, segundo a SMT, seus responsáveis não foram localizados por meios convencionais. A partir da publicação no Diário Oficial do Município, os donos têm o prazo de 60 dias para comparecer à sede da secretaria, regularizar os débitos vinculados e retirar o veículo. Caso contrário, os bens serão incluídos em leilão público, no qual serão vendidos à maior oferta.
A ação está sendo executada pela empresa Anngar Multiservice, contratada pela Prefeitura através do contrato nº 019/2019-SMT, e atua sob autorização do Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier Neto. A operação segue as diretrizes da Lei nº 13.160/2015, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, e da Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que regulamenta os procedimentos para remoção, guarda e leilão de veículos recolhidos pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
A lista completa dos veículos está disponível no edital e inclui informações como número da placa, nome do proprietário ou instituição financeira, chassi, ano de fabricação, marca e modelo. A SMT informa que a consulta pode ser feita também diretamente na sede do órgão, localizada na Rua Antônio Bastos, nº 2337, no bairro Caranazal, no horário das 8h às 14h. Somente mediante a quitação de todas as pendências será possível efetuar a retirada do veículo. Caso o prazo não seja respeitado, os bens serão encaminhados para hasta pública, onde qualquer cidadão poderá arrematá-los.
A Secretaria alerta que, após o leilão, não há possibilidade de reversão da posse do bem por parte do antigo proprietário. O processo de venda será conduzido na modalidade “maior lance”, garantindo a propriedade ao comprador que oferecer o valor mais alto. O leilão representa uma oportunidade para o mercado de veículos usados, mas pode significar um prejuízo irreversível para os donos originais que deixarem de agir dentro do prazo estabelecido.
A Secretaria também se coloca à disposição para esclarecimentos, orientações e emissão de guias para quitação de débitos. Para mais informações, o interessado pode se dirigir pessoalmente ao endereço informado ou entrar em contato pelos canais oficiais da SMT.
